Lei Ordinária nº 2.610, de 06 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2610
Ano
1989
Data
06/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/1989
Veículo de Publicação
AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - BASE - CÁLCULO - TAXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica