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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.970, de 28 de maio de 1984

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1970

Ano

1984

Data

28/05/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/06/1984

Veículo de Publicação

AGORA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5070_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 141, DA LEI Nº 1.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE MODIFICOU O ARTIGO 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Indexação

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT - DO ARTIGO 141 - DA LEI Nº 1.764 - MODIFICOU O ARTIGO 141 - LEI N° 1084 - PARÁGRAFO ÚNICO.

Observação

1ª votação: aprovado 14 a 1.
2ª votação: aprovado 14 a 2.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.764, de 14 de dezembro de 1981
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI