Lei Ordinária nº 5.971, de 15 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5971
Ano
2004
Data
15/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei 3.687, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei 3.687, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-096/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica