Lei Ordinária nº 5.851, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5851
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2004
Veículo de Publicação
Participação 160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 5757, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI Nº 5.820, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
ALIENAÇÃO - DOAÇÃO - ONEROSA - FERRADURA - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA LTDA
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-026/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.820, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica