Lei Ordinária nº 5.757, de 25 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5757
Ano
2003
Data
25/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Ferradura - Centro de Logística Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Ferradura - Centro de Logística Ltda.
Observação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município, à Empresa Ferradura Ltda., Centro de Distribuição de Logística. (NR Lei nº 5.820, de 29/12/2003)
Autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município, à Empresa Ferradura - Centro de Distribuição e Logística Ltda. (NR Lei nº 5.851, de 01/04/2004)
Autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município, à Empresa Ferradura - Centro de Distribuição e Logística Ltda. (NR Lei nº 5.851, de 01/04/2004)
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.820, de 29 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.851, de 01 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.323, de 22 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica