Lei Ordinária nº 5.969, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5969
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2004
Veículo de Publicação
Participação 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com o de propriedade de Jadir Juceli Souza.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com o de propriedade de Jadir Juceli Souza.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-113/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.040, de 04 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica