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Lei Ordinária nº 4.939, de 17 de novembro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4939

Ano

2000

Data

17/11/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/11/2000

Veículo de Publicação

JORNAL SINTONIA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

535_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.675, de 05 de outubro de 1994
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.814, de 30 de junho de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI