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Lei Ordinária nº 4.780, de 16 de junho de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4780

Ano

2000

Data

16/06/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/06/2000

Veículo de Publicação

JORNAL SINTONIA

Data Fim Vigência

10/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei4780_-_atualizada.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CONCESSÃO - DIREITO REAL - USO - BENS - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.044, de 28 de maio de 2001
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.056, de 06 de outubro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.919, de 22 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.976, de 25 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.540, de 10 de dezembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI