Lei Ordinária nº 6.075, de 27 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6075
Ano
2004
Data
27/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 183
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à ementa da Lei nº 5.927, de 28 de maio de 2004, que dá nova redação ao artigo 5º, da Lei nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à Associação de Promoção e Assistência ao Mendigo - APAM - APAN
Indexação
Dá nova redação à ementa da Lei nº 5.927, de 28 de maio de 2004, que dá nova redação ao artigo 5º, da Lei nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à Associação de Promoção e Assistência ao Mendigo - APAM - APAN
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-197/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.927, de 12 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica