Lei Ordinária nº 6.162, de 05 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6162
Ano
2005
Data
05/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 018
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 07.14, DO ANEXO VII - RESIDENCIAL BAIRRO JUSA FONSECA, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
CONCESSÃO - DIREITO REAL - USO - LOTES - BENEFICIADA SIMONE ANTÔNIA DOS SANTOS FERNANDES.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-028/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica