Lei Ordinária nº 5.810, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5810
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2004
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO - SUBVENÇÕES - AUXÍLIOS FINANCEIROS - CONTRIBUIÇÕES.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-137/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.848, de 01 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica