Lei Ordinária nº 6.384, de 18 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6384
Ano
2006
Data
18/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de nº 108
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II - SANTA ROSA, ITEM 02.07, DA LEI Nº 4.083, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS.
Indexação
DÁ - NOVA REDAÇÃO - ANEXO II - SANTA ROSA - ITEM 02.07 - LEI Nº 4.083, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996 - ANEXO - LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - CONCESSÃO - DIREITO REAL - USO - LOTES - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - NOVOS BENEFICIÁRIOS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-076/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica