Lei Ordinária nº 4.528, de 05 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4528
Ano
1999
Data
05/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 31 da Lei Municipal nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que consolida a Legislação Municipal sobre o Transporte Coletivo de passageiros.
Indexação
Dá nova redação ao art. 31 da Lei Municipal nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que consolida a Legislação Municipal sobre o Transporte Coletivo de passageiros.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.299, de 26 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica