Lei Ordinária nº 6.441, de 19 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6441
Ano
2006
Data
19/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal oficial nº 148
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 03.29 - BAIRRO SANTA CRUZ - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, COM FINALIDADE SOCIAL, DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA - CONCESSÃO - FINALIDADE SOCIAL - DIREITO REAL - USO - LOTES - MUNICÍPIO
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6441 DE 19/09/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica