Lei Ordinária nº 6.486, de 21 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6486
Ano
2006
Data
21/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Ofícial nº 171
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM Nº 19, DO ANEXO DA LEI Nº 4.069, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE DOAÇÃO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS EM CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL TERRA AZUL.
Indexação
DÁ - NOVA REDAÇÃO - ITEM Nº 19 - ANEXO - LEI Nº 4.069, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - FIRMAR CONTRATO - DOAÇÃO - CASAS POPULARES - EDIFICADAS - CONJUNTO HABITACIONAL - LOCALIZADO - BAIRRO RESIDENCIAL TERRA AZUL
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-148/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.069, de 25 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica