Lei Ordinária nº 6.519, de 13 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6519
Ano
2007
Data
13/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 187
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 01.01 E 01.11 DO ANEXO 01, QUADRA 053, DA LEI Nº 4.066, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO REALENGO.
Indexação
DÁ - NOVA REDAÇÃO - ITENS 01.01 E 01.11 - ANEXO 01 - QUADRA 053 - LEI Nº 4.066, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - CONCEDER - DIREITO REAL DE USO - LOTES - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - BAIRRO REALENGO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-013/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.066, de 25 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica