Lei Ordinária nº 6.567, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6567
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 200
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VIII, ITEM 08.11 CIDADE INDUSTRIAL, DA LEI Nº 4.083, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.924, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A NOVOS BENEFICIÁRIOS. (GERALDINA APARECIDA LACERDA)
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ANEXO VIII - ITEM 08.11 - CIDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 4083/1996 - ALTERA ANEXO - LEI Nº 3924/1992 - GERALDINA APARECIDA LACERDA
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-051/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica