Lei Complementar nº 129, de 23 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
129
Ano
2007
Data
23/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 196
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº -75, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 75/2001 - CRIAÇÃO - DENOMINAÇÃO - ESTRUTURA - CONSELHO - MUNICIPAL - DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - CMDE
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 75, de 25 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 19 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica