Lei Complementar nº 207, de 19 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
207
Ano
2020
Data
19/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - FUNDES -, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - FUNDES -, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 75, de 25 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 78, de 20 de novembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 129, de 23 de março de 2007
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.207, de 15 de fevereiro de 2021
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.350, de 26 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 232, de 22 de maio de 2023
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16.522, de 12 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica