Lei Complementar nº 135, de 08 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
135
Ano
2007
Data
08/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/05/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 207
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FEMAD E O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - PROMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA - FUNDO - MUNICIPAL - ANTIDROGAS - FEMAD - PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - PROMAD - COMAD
Observação
Assuntos
- Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.502, de 21 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 20 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 28 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica