Lei Ordinária nº 6.538, de 08 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6538
Ano
2007
Data
08/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 194
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA POLICARPO & CIA LTDA, VISANDO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA, NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - ALIENAR - FORMA - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEIS - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - POLICARPO & CIA LTDA - CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO
Observação
Revogada pela Lei 6.995/2009 de 02/06/2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.995, de 02 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica