Lei Ordinária nº 6.570, de 12 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6570
Ano
2007
Data
12/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 201
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 08.08 DO ANEXO VIII - CIDADE INDUSTRIAL, DA LEI Nº 4.083, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ALTERA A LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E NOVOS BENEFICIÁRIOS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ITEM 08.08 - ANEXO VIII - CIDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 4083/1996 - ALTERA - LEI Nº 3294/1992 - CONCESSÃO - DIREITO - REAL - USO - LOTES - ELZA MARIA DAS GRAÇAS ABREU
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-054/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica