Lei Ordinária nº 6.851, de 04 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6851
Ano
2008
Data
04/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 331
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.668, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TMG SIDERURGIA LTDA
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ARTIGO 1º - LEI Nº 6668/07 - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEIS - TMG SIDERURGIA LTDA
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-108/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica