Lei Ordinária nº 6.729, de 06 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6729
Ano
2008
Data
06/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 283
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 03.27 - LOTE Nº 210, QUADRA Nº 128 DO ANEXO 03 - BAIRRO SANTA CRUZ - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS E O ITEM 09.30 - LOTE Nº 271, QUADRA Nº 230, DO ANEXO 09, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ITEM 03.27 - LOTE Nº 210 - QUADRA Nº 128 - ANEXO 03 - BAIRRO SANTA CRUZ - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS - ITEM 09.30 - LOTE Nº 271 - QUADRA Nº 230 - ANEXO 09 - LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - CONCEDER -0 FINALIDADE SOCIAL - DIREITO REAL DE USO - LOTES - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Observação
RODRIGO JOSÉ PEREIRA
DINÉIA MARIA PEREIRA DA SILVA
DINÉIA MARIA PEREIRA DA SILVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica