Lei Ordinária nº 6.736, de 17 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6736
Ano
2008
Data
17/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 285
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA - PARAGRAFO ÚNICO - ARTIGO 2° - LEI N°3687/94 - DOAÇÃO IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°CM-083/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica