Lei Complementar nº 143, de 24 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
143
Ano
2008
Data
24/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/06/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 311
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI - PROGRAMA - MUNICIPAL - APOIO - PESSOA - DEFICIÊNCIA - MOBILIDADE - REDUZIDA - CRIAÇÃO - CONSELHO - MUNICIPAL - PESSOA - DEFICIÊNCIA - MOBILIDADE REDUZIDA - CMPD - 31 DE AGOSTO - DIA MUNICIPAL DE LUTA - DIREITOS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Observação
Promulgada pelo Presidente da Câmara em 24.06.2008.(Vereador Marcos Vinícius Alves da Silva)
PLACA: LEI MUNICIPAL Nº __ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PLACA: LEI MUNICIPAL Nº __ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica