Lei Ordinária nº 7.323, de 22 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7323
Ano
2011
Data
22/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 5.757, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERRADURA - CENTRO DE LOGÍSTICA LTDA.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 5.757, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERRADURA - CENTRO DE LOGÍSTICA LTDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.125, de 17 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica