Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Patrolamento na Rua Veneza, nas proximidades do nº 136- Jusa Fonseca.

Moção Congratulatória em homenagem à Marlene Joana Ferreira.

Moção Congratulatória em homenagem à Eliá Santos.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento solicitando que seja encaminhado a meu Gabinete, um relatório completo e precisamente detalhado de TODOS os funcionários temporários e efetivos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, onde o relatório necessariamente precisa conter de cada funcionário os seguintes dados:
• Nome;
• Cargo;
• Lotação;
• Início e Fim do contrato.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento solicitando informações a respeito de todos os lotes vagos existentes no Município de Divinópolis.

Requer informações acerca da implementação do Decreto nº 14.920, publicado em 09 de março de 2022, que regulamenta a Lei Municipal Nº. 8.493/18, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório contendo o valor da castração de cada animal e relatório diário, mensal e anual de quantos animais são castrados no Município de Divinópolis:1. O valor da castração do cão e quantos cães são castrados, diariamente, mensalmente e anualmente; 2 . o valor da castração da cadela e quantas cadelas são castradas diariamente, mensalmente e anualmente; 3. o valor da castração do gato e quantos gatos são castrados diariamente, mensalmente e anualmente; 4 . o valor da castração da gata e quantas gatas são castradas diariamente, mensalmente e anualmente.

Que seja requerido ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório completo e circunstanciado referente a vacância de cargos públicos efetivos na Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde, os motivos da recorrente falta de medicamentos nas farmácias públicas municipais de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório circunstanciado referente ao impacto das chuvas na população ribeirinha no Município de Divinópolis e quais ações que Poder Público está tomando para minimizar esses efeitos.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório da Secretaria Municipal de Saúde do Município, contendo:1.O número de postos de Atenção Primária a Saúde ativos no Município;2.O número de médicos que atendem na Atenção Primária a Saúde ativos no Município;3.O número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores que trabalham na Atenção Primária a Saúde no Município;4.Os endereços, horários de funcionamento e quadro de profissionais de cada um desses postos de atendimento a Atenção Primária a Saúde no Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Educação, dentro do prazo regimental, informações detalhadas referente a situação das contratações de profissionais que atuam no ensino do primeiro ao quinto ano - Educação1, no Município de Divinópolis, bem como nomeações de modo definitivo por concurso.

Que seja encaminhado este requerimento ao Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis,Sr. Emerson Gregório da Silva,solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, se existe alguma invasão de imóvel na Rua Epitácio Pessoa,no Bairro Porto Velho,sendo que em caso positivo, nos seja encaminhado também relatório com todos os imóveis em que tal fato ocorre.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária e Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis,Sr. Emerson Gregório da Silva,solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, que através da Comissão, nos seja encaminhado qual seria o valor avaliado dos terrenos na quadra em que se encontra o CMEI Nossa Senhora das Graças(Rua Bom Sucesso, Rua Carlos Pereira Chula, Rua José da Paz e Rua Frei Leão Rodrigo), assim como relatório de todos os proprietários de terreno na mesma.

Que seja encaminhado este requerimento para ao Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Sr. Emerson Gregório da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório completo de todas as atividades que a referida comissão realizou em 2022 e 2023, tais como reuniões, pareceres, solicitações, etc.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, informações sobre a arrecadação com de multas de transito e rotativos, bem como os o número de multas e valores arrecadados com as mesmas pela ausência de talonário, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no Município de Divinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para se instalar um poste de energia e iluminação de Led na Rua 08 (oito), na altura do número 480, Bairro El Dorado, conforme verificaremos a real necessidade na imagem em anexo.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de pontos extras de energia elétrica para os feirantes das Feiras Livres do Município de Divinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a manutenção de uma ponte localizada na estrada de acesso à Comunidade Buritis, próximo ao Aristides, conforme poderemos verificar na imagem em anexo.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a instalação de uma “ lixeira”, na rua São Paulo esquina com a Avenida Antônio Olímpio de Moraes, próximo a Contabilidade Souza Azevedo, no centro.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a instalação de uma “tenda” nas dependências da UBS do Bairro Belvedere, para melhor atender os usuários da referida unidade de saúde.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis , uma diligência nos seguintes endereços: Rua Lavras ao lado do número 2450, rua Cabo José dos Reis Correia nos números 100, 71 e 31 no bairro Realengo e na rua Alagoas, 353, no centro.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a capina e limpeza nas proximidades da escadaria, na Rua Santa Catarina, ao lado da Superintendência de Ensino, entre as ruas Goiás e Pernambuco, bairro Vila Belo Horizonte.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando recomposição poliédrica e manutenção da Rua Mantena, no trecho compreendido entre as ruas Itajubá e Itaobim, no bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a capina e limpeza na Rua Dom Pedro I, nas proximidades do número 170, bairro Vila Cruzeiro.

Que seja feita a limpeza e capina no campo de futebol da Comunidade do Quilombo, visando o início do campeonato amador que acontecerá no local.

Realizar serviço de capina e limpeza urbana com retirada de restos de entulho na Rua José Barreto próximo aos números 321 e 471, em Santo Antônio dos Campos.

Realizar serviço de patrolamento da Rua João José de Oliveira próximo ao número 171, no Bairro Jardim Primavera em Santo Antônio dos Campos.

Realizar operação de tapa buracos com recomposição de massa asfáltica nas seguintes vias do município: Rua Temício Diniz do Nascimento próximo ao nº 300 no Bairro Santa Cruz em Santo Antônio dos Campos; Rua João Antônio de Oliveira Lopes esquina com Antônio Belarmino Gomes em Santo Antônio dos Campos.

Encaminha ao Executivo Municipal Anteprojeto de Lei, o qual: “Obriga as concessionárias de coleta de lixo a colocar à disposição dos contribuintes aplicativo operando em tempo real para informar o horário que o caminhão coletor estará recolhendo o lixo na sua residência ou comércio.”

Solicita ao Executivo Municipal:pavimentação poliédrica (calçamento) na rua Rua Martinho Oliveira, bairro Jardim Primavera.

Solicita ao Executivo Municipal: REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, na área central da cidade no seguintes cruzamentos: Cruzamento da Rua Goiás com Pará; Cruzamento da Rua Pernambuco com Pará.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a realização de pavimentação poliédrica na Av. Berlim, no trecho entre as rua Baviera e Beirute no bairro Vale do Sol.

Cascalhamento da rua Calimeria Vasconcelos, próximo ao numero 661, e da rua José Gomes da Silva próximo o numero 79, ambas no bairro Terra Azul.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a capina e limpeza de toda extensão da calçada e rua Maria das Dores no bairro Santa Teresa.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de patrolamento e colocação de escória nas Ruas Montserrat e Forte de Copacabana, no bairro Nova Fortaleza II.

Solicita a realização de estudos para implantação de um cemitério na região Nordeste distante para melhor atender aos moradores daquela região.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito limpeza e capina de toda a extensão da Rua Vila Velha, Bairro das oliveiras e Fonte Boa.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma reforma no passeio no trecho que compreende o entorno da Igrejinha de Nossa Senhora do Rosário, naRua Antônio Olímpio de Morais, Praça do Mercado,Centro.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de envio de Projeto de Lei alterando na Lei Complementar 49/1998arenda de casal para renda de grupo familiar quando em concessão de Cota Básica de IPTU, assim como ampliar esta faixa de renda de grupo familiar de 3 para 4 salários mínimos (R$ 5.280,00).

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Rio Branco, próximo ao número 535, no Bairro Porto Velho.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade patrolamento da R. Das Violetas próximo ao número 246 no B. Del Rey.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade reconstituição de calçamento da R. Marechal Hermes próximo ao número 130 no bairro Halim Souki.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade patrolamento e limpeza das ruas Bueno Aires e Berlim do bairro Vale do Sol, pois a ruas estão tomadas pelo mato e cheias de buracos.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada com a máxima urgência a instalação de redutores de velocidade bem como sinalização viária horizontal e vertical em toda extensão da Rua Itambacuri no Bairro Levindo de Paula Pereira.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, solicitação para realizar a substituição da iluminação a vapor, existente no Bairro João Antônio Gonçalves, por lâmpadas de Led.

Emenda Modificativa 05 ao Projeto de Lei CM 175.2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.151.592,49.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.710.000,00."

Altera a Lei nº 9.093, de 06 de setembro de 2022, que autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores.

Estabelece normas para instalação, manutenção e funcionamento de postos de combustíveis e/ou serviços, no município de Divinópolis.

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, o Mês Maio Furta-cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Altera o artigo 2º, o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 8.519 de 2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis.