Resumo (17ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 17ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 2º Secretário Vereador Rodrigo Kaboja. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A seguir, seguindo orientação da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, de acordo com o art. 5º Decreto Lei 201/1967, convidou-se o suplente do Vereador Diego Espino, sr. Eduardo Augusto Silva Teixeira para tomar assento junto aos Vereadores. Foi lida a Denúncia de Infração Político-Administrativa por quebra de Decoro Parlamentar por parte do Vereador Diego Espino e, após a leitura, a mesma foi colocada em votação nominal. Recebimento REJEITADO por 11 (onze) votos contrários e 03 (três) favoráveis. 

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

DO LEGISLATIVO: Ofício 233/2023, de 10/04/2023 do Vereador Zé Braz, justificando ausência da Reunião Ordinária do dia 11/04/2023. DO EXECUTIVO: Ofício DIRAD nº 040/2023, de 22/03/2033 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento nº CM-314/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMUSA/Planejamento/Projetos/Infraestrutura nº 047/2023, de 05/04/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM-052/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. Ofício SEMFAZ-SEC nº 059/2023, de 04/04/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento nº CM-325/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMAD-SEC nº 070/2023, de 03/03/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento nº CM-001/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SEMSUR nº 74/2023, de 04/04/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos – SEMSUR; respondendo Requerimento nº CM-358/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício nº 113/2023, de 03/04/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-319/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 234/2023, de 03/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-363/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-574/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-627, 628 e 629/2023, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja; CM-667/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-708, 709 e 710/2023, todas de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-775 e 777/2023, ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas;  CM-833, 834 e 835/2023, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício DAPS-SEC nº 270/2023, de 04/04/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM-318/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 495/2023, de 03/04/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-526/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SETTRANS-GPT nº 564/2023, de 30/03/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-060/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. Ofício SETTRANS-DIR nº 0570/2023, de 31/03/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-009/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SETTRANS-GOFT nº 589/2023, de 04/04/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-561/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SETTRANS-GOFT nº 590/2023, de 04/04/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-763/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SETTRANS-GOFT nº 594/2023, de 04/04/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-559/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SETTRANS-GOFT nº 618/2023, de 04/04/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-568 /2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. DE TERCEIROS: Ofício 007/2023, de 03/04/2023 da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP, apresentando Balancete Analítico do mês de fevereiro de 2023. Ofício nº 28/2023, de 04/04/2023 do COMED – Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, solicitando ao Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Ney Burguer, o planejamento de trabalho da Comissão de Educação no que diz respeito ao acompanhamento e fiscalização de aplicação dos recursos na implementação das políticas educacionais no município no ano de 2023. Ofício CMAS nº 023/2023, de 10/04/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social, comunicando sobre Reunião Ordinária do Conselho a ser realizada no dia 17/04/2023 às 13:30min na Casa dos Conselhos. Ofício nº 31/2023 – CMS/DV/MG, de 10/04/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, informando Reunião Extraordinária do Conselho a ser realizada no dia 12/04/2023 às 18:15min na Rua Coronel João Notini nº 151 – Centro. Ofício CMPI nº04/2023, de 05/04/2023 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre realização da reunião ordinária do Conselho no dia 13/04/2023 às 07:30min na Casa dos Conselhos. Ofício nº 004/2023, de 05/04/2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável 0- COMSEANS, informando sobre reunião ordinária do Conselho a ser realizada no dia 11/04/2023 às 13:30min na Casa dos Conselhos. Ofício nº 13/2023, de 04/04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicando realização de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 11/04/2023 às 15h no Auditório da SEMAS. Ofício 005/2023 CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de 05/04/2023 informando sobre realização de reunião ordinária às 14h do dia 19/04/2023 na Casa dos Conselhos. 

Tribuno Maychel Douglas Melo Giani, que se inscreveu para falar sobre processo de admissibilidade do Vereador Diego Espino. 

O Vereador Ney Burguer apresentou relatório da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer. 

Designou-se a Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico para acompanhar os trabalhos do sistema de transporte público coletivo de passageiros em Divinópolis, conforme solicitado pelo Sindicato dos Motoristas de Ônibus Coletivo.  

A pedido dos Vereadores Eduardo Print Júnior e Ney Burguer, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Tião Balanga Beiço. A pedido dos Vereadores Eduardo Print Júnior e Hilton de Aguiar, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Fábio Rodrigues Alves Milagre. A pedido dos Vereadores Eduardo Print Júnior, Hilton de Aguiar e Israel da Farmácia, fez-se 1 minuto de silêncio pelos passamentos de Jaqueline Araújo Santos, Miguel Araújo Milagre, Rita Araújo Rocha e Paulo Rocha .