Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 165
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente e Continuada de Combate a Golpes Financeiros. - - |
Sobrestamento de 30 dias |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2023
Processo: 19/2023
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 239
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar. - - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Emenda Modificativa n° CM-106/2022 ao Projeto de Lei Nº CM 148/2022: A redação do art. 5° do Projeto de Lei N° CM-148/2022 passa a ser a seguinte: Art. 5°- O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei. - - |
Aprovado(a) |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 148 de 2022
Processo: 148/2022
Autor: Zé Braz
Protocolo: 2370
Turno: Único
Texto original
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Institui a 'Semana da Árvore', a ser celebrada na semana correspondente ao dia 21 de setembro, neste município, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2022
Processo: 176/2022
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 3063
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar, na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais, públicos ou privados no município de Divinópolis-MG”. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Substitutivo I ao PL CM nº 179 de 2022
Processo: 179/2023
Autor: Josafá
Protocolo: 407
Turno: Único
Texto original
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"Denomina “Sandra Maria Gomes” a “Rua Três”, no bairro Ponte Funda, neste Município." - - |
Aprovado(a) |