1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1259
Processo: 63/2023
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Declara de utilidade Pública o "Estatuto da Associação de Amparo aos Necessitados Renascer".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1273
Processo: 64/2023
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Atribui Zoneamento e Fica classificada como ZUM - Zona de Uso Múltiplo, nos termos da Lei Municipal nº 2.418, as quadras 181 e 182 da zona 52, na Rodovia dos Batistas trecho compreendido entre a Rodovia MG-050 e a Avenida Pelicano, no local denominado Cemitério dos Vivos, neste Município.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1282
Processo: 65/2023
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Dispõe sobre critérios para instalações de brinquedos e academias ao ar livre nas praças e prédios públicos de Divinópolis e da outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1280
Processo: 66/2023
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Acrescenta o inciso XVII ao art.35 da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1285
Processo: 67/2023
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Institui o Calendário Anual do Esporte de Divinópolis - "Esporte o Ano Todo".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1291
Processo: 26/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.289.873,47.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1266
Processo: 29/2023
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Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções LTDA.
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 7 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1292
Processo: 7/2023
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Emenda Modificativa nº CM-007/2023 ao Projeto de Lei EM 008/2023.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 677 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1263
Processo: 677/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Praça Francisco Resende Costa no bairro Porto Velho.
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Aprovada
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10 - Indicação nº 678 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1264
Processo: 678/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo deAzevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação detapa buracos na rua Prudente de Morais, entre as ruas Mém de Sá e Tomé de Sousa, no bairro Porto Velho.
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Aprovada
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11 - Indicação nº 679 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1270
Processo: 679/2023
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Solicita que seja feita a operação de tapa buracos na rua D. Pedro I, entre a AV. Antonio Olimpio de Moraes e TV. Dom Pedro I, no bairro Vila Cruzeiro.
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Aprovada
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12 - Indicação nº 112 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1274
Processo: 112/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de viabilidade de reforma dos seguintes postos de saúde nas comunidades rurais abaixo: Comunidade de Amadeu Lacerda;- Comunidade Cacôco de baixo; - Comunidade Cacôco de Cima;- Comunidade de Djalma Dutra;- Comunidade Branquinhos;- Comunidade Lopes;- Comunidade Quilombo;- Comunidade Tamboril.
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Aprovada
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13 - Indicação nº 274 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1293
Processo: 274/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feita a capina, retirada de entulhos e limpeza do CMEI Nossa Senhora Das Graças e dos lotes arredores que sejam da Prefeitura, bem como a notificação de limpeza para os lotes que não forem de propriedade do Município. Quarteirão entre as ruas Frei Leão Rodrigues, Carlos Pereira Chula, Bom Sucesso e José da Paz, Bairro Nossa senhora das Graças.
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Aprovada
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14 - Indicação nº 340 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1281
Processo: 340/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou no mínimo adição de cascalho na Rua Paraná, nas proximidades do nº 1700, Bairro Sidil.
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Aprovada
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15 - Indicação nº 341 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1283
Processo: 341/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providências cabíveis juntos ao(s) proprietário(s) do(s) imóveis localizados na Rua Lavínea Fonseca, ao lado do nº 670 (um do lado direito e o outro do
lado esquerdo do nº 670), Bairro Santa Rosa.
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Aprovada
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16 - Indicação nº 342 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1284
Processo: 342/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a limpeza e obra de contenção de deslizamento de barranco do córrego que passa pela Rua Martin Cyprien, frente ao nº 840, Bairro Bela Vista.
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Aprovada
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17 - Indicação nº 343 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1306
Processo: 343/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos na Rua Rosa Fonseca e Silva, nos cruzamentos da Rua Peru, Rua Argentina, Rua Paraguai e Rua Uruguai, Bairro Santa Rosa.
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Aprovada
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18 - Indicação nº 1452 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1286
Processo: 1452/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias:Instalação de redutores de velocidade na Rua Almirante Barroso (no trecho entre Avenida Autorama e Rua Ibituruna), no bairro Planalto.
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Aprovada
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19 - Indicação nº 1454 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1287
Processo: 1454/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias: Iliminação Pública LED no entorno do Complexo Esportivo do Bairro Planalto.
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Aprovada
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20 - Indicação nº 1455 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1290
Processo: 1455/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias: reforma da Praça Jovelino Rabelo (Quarteirão fechado Rua São Paulo).
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Aprovada
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21 - Indicação nº 1657 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1288
Processo: 1657/2023
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Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a troca das lâmpadas para a tecnologia LED, na Rua Almirante Tamandaré, em frente a Escola Estadual Henrique Galvão, no Bairro São José.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 1658 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1289
Processo: 1658/2023
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Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, uma vistoria técnica na Av. Canavial no prolongamento do Bairro Manoel Valinhas (próximo ao pátio da Prefeitura/EMOP), para levantamento e detecção de vários problemas urbanísticos, existentes naquela região.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 1659 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1296
Processo: 1659/2023
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Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis o Patrolamento e posteriormente o encascalhamento na rua Tapajós entre Guajajaras e Anhanguera, no bairro Candidés.
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Aprovada
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24 - Moção Congratulatória nº 26 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1272
Processo: 26/2023
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Moção Congratulatória em homenagem ao Pedro Henrique Medeiros Araújo.
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Aprovada
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25 - Moção de Pesar nº 17 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 1294
Processo: 17/2023
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Moção de Pesar pelo passamento de Geraldo Antônio de Araújo.
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Aprovada
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26 - Moção de Pesar nº 16 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1305
Processo: 16/2023
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Moção de pesar pelo falecimento do Sr José Fino Antônio dos Santos.
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Aprovada
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27 - Moção de Pesar nº 15 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1269
Processo: 15/2023
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Moção de Pesar pelo passamento de Conceição Silva Pinheiro.
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Aprovada
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28 - Requerimento nº 655 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1268
Processo: 655/2023
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Solicita providências para notificar os proprietários dos imóveis localizados na Rua Omar Ferreira da Costa, no bairro Pacaembu, próximo à Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG -, para que realizem a limpeza, capina e construção de muro e calçada, de acordo com o que estabelece a legislação vigente, além de proceder à limpeza e esvaziamento de recipientes - como piscinas - que propiciam a proliferação de doenças como a dengue.
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Aprovado(a)
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29 - Requerimento nº 1209 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1297
Processo: 1209/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento na Secretaria de Educação para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.974, de 10 de Fevereiro de 2022, a qual Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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30 - Requerimento nº 1210 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1298
Processo: 1210/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 9.077 de 17 de Agosto de 2022, a que institui a “Semana do Bem Estar Animal” no Município de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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31 - Requerimento nº 1211 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1299
Processo: 1211/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.830/2021 de 26/05/2021. que institui Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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32 - Requerimento nº 1212 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1300
Processo: 1212/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº Lei Municipal de nº 8.814/2021 de 22/04/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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33 - Requerimento nº 1213 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1301
Processo: 1213/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.836/2021 de 02/06/2021, que institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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34 - Requerimento nº 1214 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1302
Processo: 1214/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.950/2021 de 21/12/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus tratos a cães e gatos.
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Aprovado(a)
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35 - Requerimento nº 1215 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1303
Processo: 1215/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas sobre a a real situação e destinação do Horto Florestal do Município.
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Aprovado(a)
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36 - Requerimento nº 1216 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1304
Processo: 1216/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Marajó ao programa de infraestrutura e melhorias para o mesmo.
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Aprovado(a)
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