Resumo (23ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2023 - 14:00
Encerramento: 02/05/2023 - 16:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Rodrigo Kaboja / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 23ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na sequência o Presidente Vereador Eduardo Print Júnior solicitou a execução do Hino Nacional e o Hino Municipal de Divinópolis.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício 120/2023, de 27/04/2023 do Vereador Edsom Sousa, justificando ausência da Reunião Ordinária do dia 27/04/2023. Ofício 167/2023, de 26/04/2023 do Vereador Israel da Farmácia, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-059/2023, de sua autoria. DO EXECUTIVO: Ofício SEMFAZ-SEC nº054/2023, de 24/03/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento nº CM-215/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMAS nº 312/2023, de 25/04/2023 da Secretaria Municipal de Assistência social, respondendo Requerimento nº 810/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. DE TERCEIROS: Ofício CMPD nº 009/2023, de 28/04/2023 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 04/05/2023 às 07h30min na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Tribuno Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, que se inscreveu para falar sobre ter sido citado injustamente em fala do Vereador Diego Espino, tendo então direito de resposta. 

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Edsom Sousa, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Conceição Pinheiro Silva. A pedido do Vereador Josafá, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Rafael do Serra Verde. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1259
Processo: 63/2023
Declara de utilidade Pública o "Estatuto da Associação de Amparo aos Necessitados Renascer".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1273
Processo: 64/2023
Atribui Zoneamento e Fica classificada como ZUM - Zona de Uso Múltiplo, nos termos da Lei Municipal nº 2.418, as quadras 181 e 182 da zona 52, na Rodovia dos Batistas trecho compreendido entre a Rodovia MG-050 e a Avenida Pelicano, no local denominado Cemitério dos Vivos, neste Município.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1282
Processo: 65/2023
Dispõe sobre critérios para instalações de brinquedos e academias ao ar livre nas praças e prédios públicos de Divinópolis e da outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1280
Processo: 66/2023
Acrescenta o inciso XVII ao art.35 da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências".
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1285
Processo: 67/2023
Institui o Calendário Anual do Esporte de Divinópolis - "Esporte o Ano Todo".
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1291
Processo: 26/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.289.873,47.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1266
Processo: 29/2023
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções LTDA.
Matéria lida
8 - Emenda nº 7 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1292
Processo: 7/2023
Emenda Modificativa nº CM-007/2023 ao Projeto de Lei EM 008/2023.
Matéria lida
9 - Indicação nº 677 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1263
Processo: 677/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Praça Francisco Resende Costa no bairro Porto Velho.
Aprovada
10 - Indicação nº 678 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1264
Processo: 678/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo deAzevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação detapa buracos na rua Prudente de Morais, entre as ruas Mém de Sá e Tomé de Sousa, no bairro Porto Velho.
Aprovada
11 - Indicação nº 679 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1270
Processo: 679/2023
Solicita que seja feita a operação de tapa buracos na rua D. Pedro I, entre a AV. Antonio Olimpio de Moraes e TV. Dom Pedro I, no bairro Vila Cruzeiro.
Aprovada
12 - Indicação nº 112 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1274
Processo: 112/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de viabilidade de reforma dos seguintes postos de saúde nas comunidades rurais abaixo: Comunidade de Amadeu Lacerda;- Comunidade Cacôco de baixo; - Comunidade Cacôco de Cima;- Comunidade de Djalma Dutra;- Comunidade Branquinhos;- Comunidade Lopes;- Comunidade Quilombo;- Comunidade Tamboril.
Aprovada
13 - Indicação nº 274 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1293
Processo: 274/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a capina, retirada de entulhos e limpeza do CMEI Nossa Senhora Das Graças e dos lotes arredores que sejam da Prefeitura, bem como a notificação de limpeza para os lotes que não forem de propriedade do Município. Quarteirão entre as ruas Frei Leão Rodrigues, Carlos Pereira Chula, Bom Sucesso e José da Paz, Bairro Nossa senhora das Graças.
Aprovada
14 - Indicação nº 340 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1281
Processo: 340/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou no mínimo adição de cascalho na Rua Paraná, nas proximidades do nº 1700, Bairro Sidil.
Aprovada
15 - Indicação nº 341 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1283
Processo: 341/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providências cabíveis juntos ao(s) proprietário(s) do(s) imóveis localizados na Rua Lavínea Fonseca, ao lado do nº 670 (um do lado direito e o outro do lado esquerdo do nº 670), Bairro Santa Rosa.
Aprovada
16 - Indicação nº 342 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1284
Processo: 342/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a limpeza e obra de contenção de deslizamento de barranco do córrego que passa pela Rua Martin Cyprien, frente ao nº 840, Bairro Bela Vista.
Aprovada
17 - Indicação nº 343 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1306
Processo: 343/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos na Rua Rosa Fonseca e Silva, nos cruzamentos da Rua Peru, Rua Argentina, Rua Paraguai e Rua Uruguai, Bairro Santa Rosa.
Aprovada
18 - Indicação nº 1452 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1286
Processo: 1452/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias:Instalação de redutores de velocidade na Rua Almirante Barroso (no trecho entre Avenida Autorama e Rua Ibituruna), no bairro Planalto.
Aprovada
19 - Indicação nº 1454 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1287
Processo: 1454/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias: Iliminação Pública LED no entorno do Complexo Esportivo do Bairro Planalto.
Aprovada
20 - Indicação nº 1455 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1290
Processo: 1455/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias: reforma da Praça Jovelino Rabelo (Quarteirão fechado Rua São Paulo).
Aprovada
21 - Indicação nº 1657 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1288
Processo: 1657/2023
Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a troca das lâmpadas para a tecnologia LED, na Rua Almirante Tamandaré, em frente a Escola Estadual Henrique Galvão, no Bairro São José.
Aprovada
22 - Indicação nº 1658 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1289
Processo: 1658/2023
Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, uma vistoria técnica na Av. Canavial no prolongamento do Bairro Manoel Valinhas (próximo ao pátio da Prefeitura/EMOP), para levantamento e detecção de vários problemas urbanísticos, existentes naquela região.
Aprovada
23 - Indicação nº 1659 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1296
Processo: 1659/2023
Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis o Patrolamento e posteriormente o encascalhamento na rua Tapajós entre Guajajaras e Anhanguera, no bairro Candidés.
Aprovada
24 - Moção Congratulatória nº 26 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1272
Processo: 26/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao Pedro Henrique Medeiros Araújo.
Aprovada
25 - Moção de Pesar nº 17 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 1294
Processo: 17/2023
Moção de Pesar pelo passamento de Geraldo Antônio de Araújo.
Aprovada
26 - Moção de Pesar nº 16 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1305
Processo: 16/2023
Moção de pesar pelo falecimento do Sr José Fino Antônio dos Santos.
Aprovada
27 - Moção de Pesar nº 15 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1269
Processo: 15/2023
Moção de Pesar pelo passamento de Conceição Silva Pinheiro.
Aprovada
28 - Requerimento nº 655 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1268
Processo: 655/2023
Solicita providências para notificar os proprietários dos imóveis localizados na Rua Omar Ferreira da Costa, no bairro Pacaembu, próximo à Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG -, para que realizem a limpeza, capina e construção de muro e calçada, de acordo com o que estabelece a legislação vigente, além de proceder à limpeza e esvaziamento de recipientes - como piscinas - que propiciam a proliferação de doenças como a dengue.
Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 1209 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1297
Processo: 1209/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento na Secretaria de Educação para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.974, de 10 de Fevereiro de 2022, a qual Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 1210 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1298
Processo: 1210/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 9.077 de 17 de Agosto de 2022, a que institui a “Semana do Bem Estar Animal” no Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
31 - Requerimento nº 1211 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1299
Processo: 1211/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.830/2021 de 26/05/2021. que institui Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
32 - Requerimento nº 1212 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1300
Processo: 1212/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº Lei Municipal de nº 8.814/2021 de 22/04/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
33 - Requerimento nº 1213 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1301
Processo: 1213/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.836/2021 de 02/06/2021, que institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.
Aprovado(a)
34 - Requerimento nº 1214 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1302
Processo: 1214/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.950/2021 de 21/12/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus tratos a cães e gatos.
Aprovado(a)
35 - Requerimento nº 1215 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1303
Processo: 1215/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas sobre a a real situação e destinação do Horto Florestal do Município.
Aprovado(a)
36 - Requerimento nº 1216 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1304
Processo: 1216/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Marajó ao programa de infraestrutura e melhorias para o mesmo.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Diego Espino

2 - Josafá
aparteado pelo Vereador Flávio Marra

3 - Piriquito Beleza

4 - Ana Paula Quintino

5 - Ney Burguer

6 - Flávio Marra

7 - Edsom Sousa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 181 de 2022
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3208
Processo: 181/2022
Dispõe sobre política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta, para execução do objeto de contratação.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 19
Processo: 5/2023
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo nº 4551, com sede e foro neste município.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 181 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2023 Matéria não votada