Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 115 de 2022
Processo: 115/2022
Autor: Diego Espino
Protocolo: 1859
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Maravilha , quadras nº 13 e 14, da zona nº 26, entre as Ruas Francisco de Carvalho e Rua do Alumínio no Bairro Niterói. - - |
Vista de 7 dias |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 165
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente e Continuada de Combate a Golpes Financeiros. - - |
Sobrestamento de 60 dias |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 378
Turno: Único
Texto original
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Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”. - - |
Sobrestamento de 15 dias |