Resumo (28ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2023 - 14:00
Encerramento: 18/05/2023 - 17:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Rodrigo Kaboja / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ana Paula Quintino Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 28ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Ney Burguer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Roger Viegas a leitura de um trecho da Lei Orgânica de Divinópolis. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício DMA/ADM nº 142/2023, de 15/05/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, complementando resposta à Indicação nº CM-322/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício DMA/ADM nº 150/2023, de 15/05/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-1214/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício DMA/ADM nº 152/2023, de 15/05/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-1215/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício DMA/ADM nº 157/2023, de 15/05/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-330/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMSUR nº 340/2023, de 12/05/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento nº CM-224/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMSUR nº 342/2023, de 15/05/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento nº CM-104/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia. Ofício SEMFAZ nº 089/2023, de 08/05/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento nº CM-331/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMED-SEC nº 654/2023, de 15/05/2023 da Secretaria Municipal de Educação, respondendo Requerimento nº CM-654/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SETTRANS – GPT nº 885/2023, de 12/05/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1452/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício EM nº 056/2023, de 17/05/2023 do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Azevedo, encaminhando documentação complementar referente ao Projeto de Lei nº EM-025/2023. 

4. Tribuna Livre:

Tribuno Humberto Pozzolini, que se inscreveu para falar sobre o tema “Maio Amarelo”.  Tribuno ausente.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores. 

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Josafá, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Adriano do Serra Verde. A pedido dos Vereadores Hilton de Aguiar e Israel da Farmácia, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Geraldo Fernandes. A pedido do Vereador Flávio Marra, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Ari do Esplanada. 

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2023
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1610
Processo: 78/2023
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1629
Processo: 79/2023
Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1626
Processo: 38/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.993.284,03.
Matéria lida
4 - Emenda nº 8 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1628
Processo: 8/2023
Emenda Modificativa de nº CM-008/2023 ao Projeto de Lei EM-004 de 2023.
Matéria lida
5 - Emenda nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1644
EMENDA Nº CM 009/2023 AO PROJETO DE LEI Nº EM 029/2023
Matéria lida
6 - Indicação nº 379 de 2023
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1609
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a recomposição Poliédrica na Rua berenice Dias, entre as ruas Havana e Califórnia no Bairro Santa Rosa.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 877 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1635
Solicitando ao Executivo Municipal que mediante a reforma do Calçadão Caminho dos Rouxinóis pela Gerdau, seja dado prioridade na limpeza das árvores caídas e mortas que estão na margem do Rio Itapecerica.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 878 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1636
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado uma operação urgente de tapa buracos na Rua Vênus, no Bairro Vila Romana, assim como seja corrigido um problema de retenção de água no cruzamento da mesma com a Avenida Vaticano, próximo a região do quebra-molas, que cria uma bacia de água no asfalto.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 879 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1637
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado um projeto orçamentário de trânsito e de reforma arquitetônica urbanística na Travessa São João, cruzamento com a Rua São João, no Centro, conforme imagens em anexo e detalhamento abaixo.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 904 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 1643
Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de se tomar providências cabíveis para realizar a limpeza de fossa na Rua Antonieta Fonseca, na altura do número 570, localizada no Bairro Santos Dumont.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 905 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 1645
Solicitando ao Executivo Municipal tomar as providências cabíveis para realizar serviços de manutenção viária em diversas ruas da região Sudeste do município.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 906 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 1646
Solicitando ao Executivo Municipal que seja tomada as providências para realizar a limpeza e capina na Rua São Judas Tadeu, altura do número 160, localizado no Bairro Maria Helena.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 726 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 1633
Processo: 726/2023
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento da Rua Vicente Borges, no trecho compreendido entre a Avenida Antônio Neto e a Rua Maria da Paz no bairro Danilo Passos I.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1206 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1640
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a capina e limpeza da Rua Alice Faria no Bairro Campina Verde.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1207 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1641
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feita uma Passarela na Rua Alice Faria no Bairro Campina Verde.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1208 de 2023
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1638
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou no mínimo adição de cascalho na Rua Maria Mascarenhas de Oliveira, entre a Rua Ourinhos (Rua Hermínia Corgozinho de Souza) e Rua Machado, Bairro Cidade Jardim.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1410 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 1634
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a instalação de luminária no poste existente na rua próximo a residência cuja a instalação da cemig é de número 3000246818, na Comunidade do Xavante.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1467 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1649
Solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe para a Defesa Civil, pedido de: corte de árvore na Rua João Moreira, 510 no Bairro Planalto.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1672 de 2023
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1630
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a recuperação da pavimentação da Rua Coronel João Notini, entre as ruas Rio Grande do Sul e Pará, sentido centro bairro.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 1673 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1632
Processo: 1673/2023
Solicitando ao Executivo que seja realizado o patrolamento e limpeza da Rua Vanir Notini, próximo ao número 410, no bairro Chanadour.
Aprovado(a)
21 - Indicação nº 1674 de 2023
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1631
Processo: 1674/2023
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o Patrolamento em caráter URGENTÍSSIMO nas ruas: Nelson Antônio de Sousa, entre as ruas José João de Oliveira e Maria Aparecida Soares, rua Revalino Alvim Ferreira entre ruas José João de Oliveira e Maria aparecida Soares e rua Catarina Nascimento de Castro, entre as ruas José João de Oliveira e Maria Aparecida Soares, no bairro Jardim Primavera, em Santo Antônio dos Campos, Ermida.
Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 239 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1612
Solicitando a Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório de todas as cobranças realizadas pelo município em relação a terrenos que haviam sido doados por Leis Municipais e que não concluíram o seu objetivo legal (construção, etc.), entre os anos de 2021 a 2023.
Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 240 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1613
Requerendo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, a 1ª ata realizada pelo CODEMA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente.
Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 241 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1614
Requerendo da Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, enviar, dentro do prazo regimental, relatório de todas as cirurgias bariátricas que foram realizadas ou serão realizadas via SUS, desde 2021 até 2023, constando nome do paciente e endereço completo.
Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 553 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1648
Requerendo ao Executivo Municipal Informações referente ao lote localizado na rua Ipatinga fazendo divisa com o CMEI Oribes Batista Leite), no bairro Ipiranga, no município de Divinópolis.
Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 713 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 1615
Solicitando ao Executivo Municipal esclarecimentos e informações a respeito da situação dos Agentes Comunitários de Saúde. Conforme relatos, e em relação ao término iminente dos contratos dos ACS, situação essa que tem causado preocupação na comunidade, uma vez que os ACS desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no atendimento à população.
Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 751 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1642
Requerendo ao Executivo Municipal informações sobre o Cronograma de Obras a serem realizados neste ano.
Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 1243 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1619
Requerendo ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, informações se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências.
Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 1244 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1620
Requerendo ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental,informações , se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Novo Horizonte.
Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 1245 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1621
Requerendo ao Executivo Municipal informações se há um cronograma para obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Anchieta.
Aprovado(a)
31 - Moção Congratulatória nº 27 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1550
Processo: 27/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais.
Aprovado(a)
32 - Moção Congratulatória nº 28 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1581
Processo: 28/2023
Que seja concedido uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA, ao senhor Osiris Donizete de Oliveira a ser entregue em plenário, em reconhecimento pelas lutas sociais, comunitárias e pelos trabalhos prestados em favor de nosso município.
Aprovado(a)
33 - Moção Congratulatória nº 29 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1611
Moção Congratulatória ao Sr. José Roberto Reis Saléh, em reconhecimento pelo lançamento do livro Divinópolis 1973/1976, Governo do Prefeito de Divinópolis Antônio Martins.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eduardo Print Júnior

2 - Josafá

3 - Zé Braz

4 - Ney Burguer

5 - Piriquito Beleza

6 - Roger Viegas
aparteado pelo Vereador Hilton de Aguiar

7 - Anderson da Academia

8 - Diego Espino

9 - Rodyson do Zé Milton

10 - Wesley Jarbas

11 - Flávio Marra

12 - Edsom Sousa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autores: Flávio Marra, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Eduardo Print Júnior, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Piriquito Beleza, Rodrigo Kaboja, Rodyson do Zé Milton, Roger Viegas, Zé Braz
Número de Protocolo: 948
Processo: 1/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº CM 001 de 2023 - Emenda Parlamentar Individual Impositiva - Altera o Artigo 88-A da Lei Orgânica.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 43
Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3284
Processo: 6/2022
"Altera a Lei Complementar nº 207, de 19 de novembro de 2020, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - FUNDES -, e dá outras providências”.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Não
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim