Resumo (43ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 43ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Eduardo Print Júnior a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Rodyson do Zé Milton a leitura de um trecho da Constituição Federal. 

Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior, sem ressalvas.

DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 449/2023, de 13/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM 1742/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 450/2023, de 13/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM 1743/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 451/2023, de 13/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM 555/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEGOV nº 453/2023, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 876, 898, 899, 900/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM n° 1230, 1231, 1232/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 1415, 1416/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM n° 1478, 1479/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM n° 695, 696/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM n° 928, 929, 930/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP n° 1047/2023, de 12/07/2023 da Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Requerimento n° CM 362/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício SEMFOP n° 1048/2023, de 13/07/2023 da Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1229/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SETTRANS-GPT n° 1302/2023, de 12/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação n°CM 14/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SETTRANS-GPT n° 1305/2023, de 12/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação n° CM 926/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício CGM n° 122/2023, de 14/07/2023 da Controladoria Geral do Município, respondendo Requerimento n° CM 1712/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEPLAM/DMA/ADM n° 194/2023, de 30/06/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de MobIlidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1723/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEPLAM/DICAF n° 654/2023, de 13/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de MobIlidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1767/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMAD-SEC n° 269/2023, de 10/07/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Indicações: CM 306/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 703/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM n° 874/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMAD-SEC n° 292/2023, de 12/07/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento n° CM 1731/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMUSA-RH n° 183/2023, de 14/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento n° 716/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas. DE TERCEIROS: Ofício CMDM n° 056/2023, de 13/07/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Divinópolis, informando sobre reunião ordinária que será realizada dia 19/07/2023, às 14h, na Casa dos Conselhos. Ofício CMPI s/n°, de 14/07/20223 do Conselho Municipal da pessoa Idosa, informando reunião ordinária que será realizada dia 27/07/2023, às 13:30 na Casa dos Conselhos. Ofício CMPD s/n°, de 14/07/2023 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando reunião ordinária que será realizada dia 03/08/2023, às 07:30, na Casa dos Conselhos. 

Ficha de inscrição para o uso da Tribuna Livre: Não houve inscrição para a Tribuna Livre.

A Corregedoria da Comissão de Ética, presidida pelo Vereador Ademir Silva, informa que a tramitação do Processo Disciplinar, referente à Representação n° 01/2023 do Vereador Eduardo Print Júnior, em desfavor do Vereador Diego Espino foi concluída neste Colegiado em reunião realizada em 18 de julho de 2023, no Plenário da Câmara Municipal. A Comissão decidiu pela Suspensão da Prerrogativa Regimental de usar a palavra durante a primeira parte das reuniões ordinárias, extraordinárias e especiais pelo prazo de 6 (seis) meses, tendo em vista a prática da conduta tipificada no inciso VI do art. 10 c/c o inciso II do art. 13 e inciso I do § 1° do art. 17 c/c inciso I do art. 14 da Resolução 553/2019 da Câmara Municipal de Divinópolis, pelas reazões contidas no presente da ata anexa, com efeitos imediatos.