Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera os artigos 33 e 56 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, que dispõe sobre declarações no ato da posse dos Vereadores, do Vice-Prefeito e do Prefeito.

Altera os artigos 11 e 62 da lei Orgânica do Município de Divinópolis, que dispõe sobre a competência em relação a aprovação de loteamentos e demais normas.

Altera a Lei Municipal 7.970/2015, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Ermida em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.862.851,39.

Prorroga prazos previstos na Lei nº 8.700, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à área que menciona, localizada na Rodovia dos Batistas, local denominado Cemitério dos Vivos, em conformidade com a Lei n° 2.418/88.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à área que menciona, localizada no lugar denominado Fazenda dos Fontes, Santo Antônio dos Campos, em conformidade com a Lei n° 2.418/88.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo aprovado, denominado “Bairro Progresso”, em conformidade com a Lei n° 2.418/88."

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à área que menciona, localizada na Rodovia dos Batistas, lugar denominado Cemitério dos Vivos, em conformidade com a Lei n° 2.418/88.

Autoriza a prorrogação excepcional de contratos por tempo determinado que especifica.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal,Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja
analisada a possibilidade de desafetação do trecho de Rua Primo Maiole entre a Avenida Ilda Bataglini Cardoso e Avenida Domingos José Rosa no Bairro Casa Nova.

Solicita que seja feita a pavimentação asfáltica na AV. Amazonas entre as ruas Minas Gerais e Rio de Janeiro no Centro.

Solicita que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Maranhão entre as ruas Minas Gerais e Rio de Janeiro no Centro.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a urgente limpeza de uma fossa localizada na Rua Graça Aranha, na altura do número 750, no Bairro São José.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o calçamento em toda a extensão da Rua Buenos Aires, localizada no Bairro Vale do Sol, neste município.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a notificação da concessionária CEMIG para que providencie reparos na rede pública de energia elétrica da Rua Canadá, nas proximidades do nº 280, Bairro Sagrada Família.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a poda de uma árvore na Rua Maranhão, nas proximidades do nº 309, entre Rua Pernambuco e Rua Sergipe, Centro.

Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a pavimentação poliédrica ao longo da Rua Montreal, Bairro Padre Eustáquio.

Solicitando que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que através do Diretor da EMOP, Sr. Lucas Vivas, seja realizado uma instalação de uma lixeira comunitária na Rua Isauro Ferreira, cruzamento com Rua Goiás, no Bairro Porto Velho.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, seja reservado o Ginásio Poliesportivo nas datas de 20, 21 e 22 de outubro de 2023 (sexta, sábado e domingo), para que seja realizado através da Associação Orquidófila de Divinópolis – AOD, o evento da 30ª Orquídea Fest - Exposição Nacional de Orquídeas. Ademais, solicitamos que seja encaminhado a documentação e procedimentos necessários para tal pedido.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, sejam notificados os lotes/imóveis sujos localizados na Rua Caio Notini, 401 (casa
abandonada e mato alto, com animais peçonhentos invadindo residências vizinhas) e Rua Caio Notini, 397, ambas no Bairro Nova Holanda.

Solicitando o patrolamento em caráter urgentíssimo na rua José Jaime Soares, rua da Escola Municipal Avelina Greco dos Santos, no bairro Santa Lúcia.

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a pavimentação asfáltica, “ Operação Tapa Buracos”, na rua Cruz e Souza em frente o número 751 e na esquina com a rua Campo Belo, no bairro Morada Nova.

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a troca das lâmpadas da rua Cruz e Souza, no bairro Morada Nova, para a tecnologia de Led.

Solicita que seja feito calçamento na rua Finico entre a AV. João Carneiro e Izauro Belarmino Filho em Santo Antônio dos Campos.

Moção Congratulatória em homenagem ao Serviço de Atenção Domiciliar de Divinópolis (SAD).

Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Andreia Azevedo da Costa.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório histórico de todos os alvarás de funcionamento emitidos pela Prefeitura no imóvel localizado na Rua Itaobim, 1250 – Bairro Bom Pastor.