Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denomina "Professor Junio Fernandes" a Rua Dezesseis, localizada no Bairro Prolongamento Eldorado.

Institui a gratuidade do transporte coletivo publico do município de Divinópolis para idosos a partir de 60 anos de idade.

Institui a Rede Municipal de Atendimento Educacional especializado aos Alunos identificados com Altas Habilidades ou Superdotados no âmbito do Município e dá outras providências.

Altera o art. 44 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.

Altera a Lei nº 9.147/2022 que “institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências".

Regulamenta a Zona Especial 3 - ZE3, relativa aos imóveis da quadra 27, na zona 27, no Bairro Niterói, neste Município.

Ofício EM Nº 086/2023 Assunto: Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei EM nº 061/2021.

Solicita que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de uma operação tapa buracos na Alameda Rio Negro próximo ao numero 180, no bairro Tietê.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feita a recomposição asfáltica (tapa buracos) da rua Rua paraíso 1210.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:
Limpeza e Capina na rua João Dias, principalmente próximo a guarita de ônibus, em frente ao número 1930-Jusa Fonseca.

Que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito, Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, o ANTEPROJETO anexo, Dispõe sobre a criação de protocolo de atuação dos servidores públicos e da sociedade civil sobre condutas e procedimentos em situações de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais não humanos no Município de Divinópolis-MG, e dá outras providências.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada Pavimentação Asfáltica no bairro Tietê, nas seguintes ruas relacionadas abaixo:
- Rua Maria Zulmira, no trecho que interliga os bairros Tietê e São Roque)
- Rua Mauro Costa (bairro Tietê)
- Rua Rio Claro (itinerário do ônibus)
- Rua José Fernando;
- Alameda Rio Caiapó, no bairro Tietê, dando continuidade pela Rua Leonida Assuite até a Rua Pernambuco.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada a instalação de quebra-molas em toda a extensão da Rua Pitangui, no Prolongamento do bairro Bom Pastor.

Solicita ao Executivo Municipal que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada a Construção de uma ponte e continuidade da abertura da rua Álvares de Azevedo com rua Martin Ciprien, no bairro Jardim Belvedere (nas proximidades do CEFET / SEST-SENAT).

Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a notificação da concessionária CEMIG para que providencie a instalação de postes e instalação da rede pública de energia elétrica com luminária e lâmpada na Rua Bogotá, no trecho próximo ao cruzamento com Rua Assunção, Bairro Jardim Belvedere.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou adição de cascalho na Rua Bogotá, nas proximidades do cruzamento com Rua Assunção, Bairro Jardim Belvedere.

Solicita que seja feito calçamento na AV. João Carneiro entre a rua Finico e José Moreno de Castro em Santo Antônio dos Campos.

Solicita que seja feita rampa de acessibilidade na Praça Nilo da Silva Tré, na rua Cambuquira no bairro Afonso Pena.

Solicita que seja feita a abertura da rua Prefessora Maria Catarina, até a rua Mario X Gontijo no bairro Halim Souki.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Francisco Carlos de Rezende (Xonadão).

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer é o
relatório de horas extras, especificando os dias de realização e atividades dos seguintes servidores do Município de Divinópolis:
• Calazans Caetano
• Eder Helena da Silva
• Erson Ribeiro Guimaraes
• Ezio Caetano da Costa
• Henrique Augusto de Souza
• Giovani Antônio da Silva
• Cristiano Chagas de Almeida
• Enio Morais Silos
• Márcio Luiz Alvarega da Silva

Requerendo ao Executivo Municipal informações referentes ao repasse de recursos financeiros realizados pelo Governo Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações ao Poder Executivo Municipal. Considerando a relevância do assunto para a comunidade do bairro Manoel Valinhos e o dever do Poder Legislativo em fiscalizar as ações da Administração Pública, solicito as seguintes informações: Sobre a construção de uma unidade de saúde no bairro Manoel Valinhos: a) Existe algum projeto para a construção de uma unidade de saúde no bairro Manoel Valinhos? b) Em caso afirmativo, quais são os detalhes e estágios atuais do referido projeto?

Requerendo o relatório de movimentação de conta bancária do Prefeito Municipal Gleidson Azevedo e do Chefe de Gabinete Thales Duque.

Requerendo ao Executivo Municipal relatório de movimentação de conta bancária de assessores do Prefeito.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, a cópia do contrato entre o Poder Executivo e a AB Nascentes Gerais, com destaque a cláusula sobre a iluminação da Usina do Gafanhoto e do Bairro Quintino.

Requerendo ao Executivo Municipal informações sobre a atividade comercial que está ocorrendo no imóvel localizado na Rua Amazonas, 651, no Centro da cidade, nos respondendo os seguintes questionamentos: 1) Qual a atividade que o setor de Alvarás e Funcionamento liberou para o referido imóvel? 2) Gentileza nos encaminhar cópia completa e histórica de toda a documentação do Alvará de Funcionamento do referido local.

Requerendo ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, todos os contratos de aluguéis de imóveis realizados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, qual a fonte de informação utilizada quando a Prefeitura precisa de informações e dados referente a posse, legalidade, metragem, perímetro ou questões ambientais dos imóveis e vias da cidade.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o nome, remunerações e benefícios recebidos de todos os fiscais de obras da Prefeitura nos anos de 2017 a 2023.