Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção da Obesidade.

Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.

Ofício EM Nº 104/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 050/2023.

Solicita de V. Ex.ª após ouvir o soberano plenário que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de Poda de Árvores na Alameda Rio Araguaia em frente ao numero 440 no bairro Tietê.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o
pedido de asfaltamento da rua João Dias e rua Antônio Fonseca Filho, no bairro Interlagos.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o
pedido de troca das lâmpadas da rua Rubi por lâmpadas de LED no bairro Niterói.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que instaurado processo administrativo disciplinar face a Demétrio Bento, assessor de gabinete do Exmo. Prefeito, tendo em vista a atitude do mencionado assessor na reunião do dia
28/08/2023, realizado na Prefeitura, em razão da greve dos motoristas do transporte público coletivo de passageiros.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a troca das atuais lâmpadas da rede de iluminação pública por lâmpadas de LED - Diodo Emissor de Luz (Light Emitting Diode), na Rua Ibituruna. Bairro Planalto, principalmente nas proximidades dos condomínios.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, providencie a operação tapa buracos na Rua Ilicínea, nas proximidades do nº 512, Bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma limpeza urgente no córrego próximo ao Campo do Flamengo, no Centro.

Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, que seja realizado o Patrolamento e posteriormente o encascalhamento na Avenida Antônio Faria, em toda sua extensão, no bairro Campina Verde.

Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, que seja solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, que seja realizada a limpeza e a manutenção do córrego, que está situado atrás da arquibancada do Campo do Flamengo.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente, pedido de: poda de árvores nos seguintes locais: Entorno da Igreja de Santa Luzia no bairro Planalto; Rua Ipatinga, 31 – bairro Planalto.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao orgão competente de seu governo, pedido de: revitalização da passarela de pedestre, que interliga os bairros Planalto/Tietê.

Solicita ao Executivo que encaminhe ao orgão competente de seu governo, pedido de: asfaltamento da avenida Ledinha Alvim, no bairro Liberdade.

Ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Requer ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, nos enviar cópia atualizada do mapa cadastral do município.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com os gastos realizados em publicidade pela Prefeitura, desde o ano de 2017 até a presente data.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todos os estacionamentos privados cadastrados em Divinópolis, nos enviando também o valor de ISSQ pago nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, a planta cadastral/croqui da quadra compreendida na Av. 21 de Abril, entre a Rua Itapecerica e Rua Cristal/Av. 21 de Abril, no Centro, nos encaminhando também a lista dos proprietários da mesma.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, quais medidas foram ou estão sendo tomadas face a atitude do Sr. Demétrio Bento, assessor de gabinete do Exmo. Prefeito, tendo em vista a atitude do mencionado assessor na reunião do dia 28/08/2023, realizado na Prefeitura, em razão da greve dos motoristas do transporte público coletivo de passageiros.