Matérias do Expediente (73ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denúncia de Infração Política Administrativa supostamente praticada pelos Vereadores Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja e Eduardo Print Júnior.

Dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e regulamenta o Título VII, da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, e o art. 46, §§2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Cria o Conselho Municipal de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Institui o Programa de Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas no Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município.

Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito especial no montante de R$ 5.000.000,00.

Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua José M. dos Santos, em Santo Antônio dos Campos.

Instalação de travessia elevada de pedestres na Rua Geraldo Francisco Vicente número 81 no Bairro Quintino.

Construção de faixa elevada para pedestres e redutores de velocidade, em frente o colégio CECOM, na rua Pernambuco nº 1900 no bairro Vila Belo Horizonte.

Requer de Vossa Excelência que seja enviada a indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o pedido de troca do piso da Unidade de Saúde do bairro Itaí.

Requer de Vossa Excelência que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o pedido de construção de uma nova Unidade de Saúde do CSU (Centro Social Urbano) no bairro Interlagos.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja
realizada uma limpeza na Avenida Brasil/ Rua Bom Sucesso estrada que liga a Carmo do Cajuru.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja
realizada uma limpeza na Antônio Fonseca em frente CSU, Bairro Interlagos.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja:
Realizado uma limpeza na Avenida Ayrton Sena.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que estude a possibilidade de implantar um braço com luminária, no poste que está situado na rua Xisto Gontijo, 754, no bairro Dona Quita.

Pedido de Recapeamento Asfáltico sobre o calçamento existente, nas ruas abaixo relacionadas, nos Bairros São José/São Judas Tadeu:
- Rua Coronel Bragança, entre as Ruas Cascalho Rico e Carbonita - Rua Manoel Bandeira, entre as Ruas Cascalho Rico e Av. Autorama - Rua Carbonita, entre Ruas Castro Alves e Av. Paraná - Rua Euclides da Cunha, entre Ruas Carbonita e Guapé - Rua Guapé, entre Av. Paraná e Rua Luiz Magno Correa - Rua Luiz Magno, entre Ruas Guapé e Tucuruçá - Rua Tucuruçá, entre Ruas Luiz Magno Correa e MG 050 - Rua Cruz e Souza, entre Ruas Guapé e Av. Paraná - Rua Muriaé, entre Av. Amazonas e Rua Castro Alves.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente de seu Governo, pedido de LIMPEZA/CAPINA nos seguintes locais: Rua Braulino Micheline, próximo ao nº 765 no L.P.Pereira - Rua Alameda Rio Perdido (Entorno do Córrego) no Bairro Planalto.

Encaminha ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que inclua no rol de decretos municipais, o dia 20 de novembro, como ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a pavimentação asfáltica ou poliédrica de todos os logradouros das Chácaras Vale das Flores.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a notificação da concessionária COPASA para que a mesma solucione o mais rápido possível, um sério problema oriundo do vazamento de esgoto doméstico na Rua Antônio Alves de Paula Neto, frente ao nº 35, com Rua Alberto Coimbra, próximo a igreja de Santo Antônio, Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a pavimentação asfáltica ou poliédrica de todos os logradouros das Chácaras Santa Rita.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: instalação de redutor de velocidade e sinalização adequada no Bairro Manoel Valinhas, na Rua Belvedere cruzamento com a Rua Anderson Arantes da Costa Pereira em frente a Faculdade Anhanguera ( Pitágoras ).

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: Realizar um estudo para implantação de quebra molas ou sinalização na Rua Jéferson Ribeiro Rocha na altura do número 441 no Bairro Mariza Pardini viabilizando melhorias no tráfego na região.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: Solicita realização da troca de lâmpada de auto consumo para LED, na rua Antônio Olímpio de Oliveira em frente aos números 301, 331 e 361, em Santo Antônio do Campos – Ermida.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto em anexo, para que o Executivo instale placas informativas nos pontos de ônibus do Município de Divinópolis, informando as linhas e horários de ônibus respectivos.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, para que o Executivo conceda desconto na cota social do Restaurante Popular Rafael Assunção do Município de Divinópolis para aposentados de baixa renda.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o corte ou a poda de uma árvore situada no entorno do Residencial Lisboa, próximo ao Motel Avalon, localizado na BR MG 050.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que sejam realizadas urgentemente as podas de três (3) árvores no cruzamento da Rua Ceará com Rua Bahia, defronte ao número 370, no Centro, conforme imagens em anexo.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através do Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, seja implementado um projeto para se instalar postes com luminárias nas seguintes ruas, conforme imagens com mapas em anexo: (1) na Rua Alceu de Amoroso Lima (rua da Casa Dias) até o Condomínio Vésper, na Avenida Sargento Henrique Loureiro; (2) da Casa Dia até o Hospital Regional de Divinópolis; (3) do Hospital Regional de Divinópolis até o Condomínio Vésper, na Avenida Sargento Henrique Lourenço, no Bairro Vila Castelo/Realengo.

Moção Congratulatória - Bruno Pereira Ventura

Moção Congratulatória em homenagem à Hemelly Cristine Gonçalves.

Moção Congratulatória em homenagem à Marielle Tatiane de Assis Borges.

Moção Congratulatória em homenagem à Empresa Nailan Aços e Metais.

Moção Congratulatória em homenagem ao Padre Gedler Henriques Breves Pereira.

Moção Congratulatória à Maria Arlinda da Silva.

Moção de Pesar pelo passamento de Pacelle de Tarzo.

Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, seja reportado a esse Vereador sobre drenagem pluvial na Rua Olímpio Moreira que liga os bairros Dona quita e Paraíso.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente em Substituição, Vereador Israel da Farmácia, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação de quantos funcionários foram ou estão afastados, sem remuneração, desde o período de 1º de janeiro de 2017 até 30 de novembro de 2023, especificando mensalmente o nome, cargo, remuneração, órgão lotado e período de afastamento.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, todas as atas de reuniões realizadas pela Comissão de Avaliação Imobiliária, ocorridas nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Que seja encaminhado este requerimento à Comandante do 10º Batalhão de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Sra. Major Amanda Cristina Miranda, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, documentação sobre o incêndio acontecido na Prefeitura Municipal de Divinópolis na data de 14 de novembro de 2023, na qual conste o REDS da ocorrência, bem como, se possível, a causa do incêndio.

Que seja encaminhado este requerimento ao Gerente da Unidade de Serviço de Expansão – Centro da Copasa Divinópolis, Sr. Magno Gomes dos Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quantos bairros serão atendidos pela Estação Elevatória de Esgoto 7 – EEE7, assim como qual será o volume de esgoto e qual é a previsão de funcionamento da mesma.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, todos os alvarás emitidos para o funcionamento da Escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues, no Bairro Copacabana; bem como todas as notificações (com data e quem foi notificado) em razão de algum alvará estar na condição de irregularidade/inconformidade.