Resumo (73ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 73ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a leitura de um trecho da Lei Orgânica de Divinópolis. A seguir, foi lida a Denúncia de Infração Política Administrativa nº CM-006/2023, de 13/11/2023 dos Srs. Eduardo Augusto Silva Teixeira e Elton Geraldo Tavares - Denúncia do Cometimento de Infração Político Administrativa pelos Vereadores Eduardo Alexandre de Carvalho e Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja. Após lida, foi colocada em votação, separadamente, as denúncias por denunciado. Foi ACEITA a admissibilidade por 16 (dezesseis) votos favoráveis para apurar a Denúncia Político-administrativa contra o Vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja. Foi ACEITA a admissibilidade por 16 (dezesseis) votos favoráveis para apurar a Denúncia Político-administrativa contra o Vereador Eduardo Alexandre de Carvalho. Foram sorteados os nomes para comporem a Comissão Processante: serão membros os Vereadores Edsom Sousa, Ney Burguer e Zé Braz. A Comissão Processante ficou formada da seguinte forma: Vereador Ney Burguer: Presidente; Vereador Zé Braz:  Secretário e Vereador Edsom Sousa: Membro. 

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

DO LEGISLATIVO: Ofício 503/2023, de 20/11/2023 do Vereador Zé Braz, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-065/2022, de sua autoria. Ofício 502/2023, de 20/11/2023 do Vereador Zé Braz, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-093/2023, de sua autoria. Ofício 501/2023, de 20/11/2023 do Vereador Zé Braz, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-145/2023, de sua autoria. DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 615/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-674/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEMED-SEC nº 1377/2023, de 13/11/2023 da Secretaria Municipal de Educação, respondendo Indicação nº CM-1933/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Informação Complementar. Ofício SETTRANS-GAB nº 2011/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-673/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEGOV nº 616/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-024/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-2068, 2069 e 2070/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-1251 e 1252/2023, ambas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-427/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 1638/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1444/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SEMFOP nº 1637/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2011/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1636/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2009/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1635/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1968/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMFOP nº 1634/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-426/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 1633/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-289/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEMFOP nº 1629/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-424/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 1627/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2020/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1626/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1950/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP nº 1625/2023, de 16/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1949/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SETTRANS-GOFT nº 2017/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1945/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP nº 1641/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2006/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SMS/DV/GS nº 115/2023, de 08/11/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando dilação de prazo de 30 (trinta) dias para responder Requerimentos nº CM-1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813 e 1814, de autoria do Vereador Flávio Marra e CM-1861/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP nº 1643/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2008/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1642/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2007/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SETTRANS-GPT nº 2025/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1447/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SEMFOP nº 1647/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2014/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1646/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2013/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1645/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1971/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMFOP nº 1644/2023, de 17/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1972/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. DE TERCEIROS: Ofício Nº 038/2023, do COMAD, comunicar a Reunião Ordinária do Conselho Municipal Sobre Drogas de Divinópolis, que será realizado dia 21 de novembro, às 14hs, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos/ 2° andar, Avenida Getúlio Vargas, nº 268, Bairro Centro – Divinópolis-MG. Ofício nº 63/2023, de 21/11/2023 do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre Reunião Ordinária do dia 29/11/2023 às 15h no Auditório do Sintram. 

Tribuno Geraldo Coutinho, que se inscreveu para falar sobre a falta de medicação na Farmacinha. Tribuno ausente. 

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores. 

A pedido do Vereador Josafá e demais Vereadores, fez-se 1 minuto de silêncio pelo pasamento de Beto da Adefom. A pedido do Vereador Ney Burguer, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Teresinha Rodrigues Severino.