Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Regulamenta a Zona Especial 3 - ZE3, relativa aos imóveis da quadra 27, na zona 27, no Bairro Niterói, neste Município.

Revoga Lei Municipal Nº 9.225, de 30 de junho de 2023 - Denomina José Ribeiro de Carvalho a Rua Cinco, no bairro Eldorado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Divinópolis, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-076/2023 - Altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-159/2023 - Dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências.