Resumo (77ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 14:00
Encerramento: 05/12/2023 - 16:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 77ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na sequência o Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia solicitou a execução do Hino Nacional e o Hino Municipal de Divinópolis.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício DF SEMUSA nº 71/2023, de 29/11/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimentos nº 1816, 1817, 1818, 1819, 1820, 1821, 1822, 1823, 1824, 1825, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832 e 1833/2023, todos de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 624/2023, de 04/12/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2077/2023, de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-1799/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-2027 e 2028/2023, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-1253/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-1870 e 1871/2023, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-1826, 1827 e 1828/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas. DE TERCEIROS: Ofício S/N do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 07/12/2023 às 07h45min na Casa dos Conselhos. Ofício nº 064/2023 de 30/11/2023 do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 05/12/2023 às 13h30min no Auditório do Sintram. Ofício nº 057/2023, de 29/11/2023 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 05/12/2023 às 13h45min na Casa dos Conselhos. Ofício S/N do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 19/12/2023 às 15h no Auditório da SEMAS. 

4. Tribuna Livre:

Tribuna Irineia Regina Marques, que se inscreveu para falar sobre saúde. Tribuno ausente. Foi então chamado o tribuno inscrito Diego Espino, que se inscreveu para falar sobre seu mandato.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

9. Minuto de silêncio:

A pedido de todos os Vereadores, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de "Tuil Onça". A pedido do Vereador Edsom Sousa, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Moacir Alves Santana. A pedido do Vereador Breno Júnior, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Maria Divina de Melo. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 12 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4336
Processo: 12/2023
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 049 de 02 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 166 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4334
Processo: 166/2023
Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 4311
Processo: 47/2023
Altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente.
Matéria lida
4 - Emenda nº 98 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4310
Processo: 98/2023
Emenda CM n° 098/2023 ao Projeto de Lei EM n° 086/2023.
Matéria lida
5 - Emenda nº 99 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4315
Processo: 99/2023
Emenda n° CM 099/2023 ao Projeto de Lei n° EM 095/2023.
Matéria lida
6 - Emenda nº 100 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 4333
Processo: 100/2023
Emenda Modificativa n° 100/2023 ao Projeto de Lei n° CM-141/2023.
Matéria lida
7 - Indicação nº 738 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4304
Processo: 738/2023
Que seja encaminhada, esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando patrolamento, limpeza e capina da Rua Bogotá, no trecho compreendido entre as ruas Francisca Cândida de Jesus e Assunção, bairro Belvedere.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 739 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4309
Processo: 739/2022
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando manutenção viária com tapa buracos na Rua Ipanema, no trecho compreendido entre as ruas São Paulo e Rio de Janeiro, em frente a Igreja São João Batista, bairro Ipiranga.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 740 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4316
Processo: 740/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando um estudo de viabilidade para revisão de horários nas linhas 22 (Halim Souki – Tietê) e 23 (Danilo Passos – Cacoco), nos dias de sábado, nos horários compreendidos entre às 7 horas e 8:30 horas. Solicito, também, um estudo para extensão, no horário de sábado, às 7 horas, da linha 02 (Danilo Passos – Bela Vista) até a Faculdade Pitágoras, para atender o bairro Manoel Valinhas.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1876 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4305
Processo: 1876/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na rua Dom Pedro I e rua Concórdia em toda sua extensão, no bairro Vila Cruzeiro.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1877 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4307
Processo: 1877/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na rua José Leite de Carvalho em toda sua extensão, no bairro Danilo Passos.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1878 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4308
Processo: 1878/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na rua Beira Alta entre rua Tupis e Tupinambás, no bairro São Luiz.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1985 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 4331
Processo: 1985/2023
Encaminha a presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Olímpio de Morais (no trecho entre a Avenida JK até a Rua do Serro), na região do bairro Santa Clara.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1986 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 4332
Processo: 1986/2023
Encaminha esta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada a revitalização da pintura estratigráfica na Avenida Amazonas (entre Goiás e Minhas Gerais), na região central do município.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 2097 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 4340
Processo: 2097/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: • Solicita realização de limpeza urbana, na rua Dom Pedro I, próximo ao número 636. entre as rua Bahia e Rio Grande do Sul.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 2098 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 4341
Processo: 2098/2023
Solicita Capina e limpeza urbana, entorno da Praça Antônio Olímpio de Moraes, popularmente conhecida pelo nome de Pracinha da Savassi localizada no centro.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 3003 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 4324
Processo: 3003/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a extensão de rede de iluminação pública, e a instalação das devidas luminárias, no trecho entre os bairros Progresso e São Simão.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 3004 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 4325
Processo: 3004/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a pavimentação poliédrica ou asfáltica, do trecho que liga os bairros Progresso e São Simão.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 3057 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 4338
Processo: 3057/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar os serviços de capina e limpeza na praça localizada na Rua Xavantes, em frente ao número 765, no Bairro Jardim Candidés.
Aprovado(a)
20 - Moção Congratulatória nº 117 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 4326
Processo: 117/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Frederico Lopes Silva.
Aprovado(a)
21 - Moção Congratulatória nº 118 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 4327
Processo: 118/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Anderson Gariglio Rocha.
Aprovado(a)
22 - Moção Congratulatória nº 119 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 4328
Processo: 119/2023
Moção Congratulatória em homenagem à Darilene Rocha Cordeiro.
Aprovado(a)
23 - Moção Congratulatória nº 120 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 4330
Processo: 120/2023
Moção Congratulatória em homenagem à Vanina Nunes.
Aprovado(a)
24 - Moção Congratulatória nº 121 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4337
Processo: 121/2023
Moção Congratulatória em homenagem à Miriam Marques Delgado.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino

2 - Piriquito Beleza

3 - Josafá

4 - Anderson da Academia

5 - Zé Braz

6 - Breno Junior

7 - Edsom Sousa

8 - Wesley Jarbas




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 460
Processo: 25/2023
Altera a Lei 8.476/2018, que dispõe sobre móveis de grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
2 - Emenda nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3657
Processo: 38/2023
Emenda Aditiva: O artigo 4º do PL CM nº 110/2023 passa a vigorar acrescido do § 7º, com a seguinte redação: “§ 7° - O Município colocará à disposição do descartador, sem custos, local de descarte e armazenamento do lixo.”
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2023
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 2791
Processo: 110/2023
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico (Eletrolixo), na Zona Urbana e Rural do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Emenda nº 38 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim