1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 12 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4336
Processo: 12/2023
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 049 de 02 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 166 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4334
Processo: 166/2023
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Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 4311
Processo: 47/2023
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Altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente.
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 98 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4310
Processo: 98/2023
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Emenda CM n° 098/2023 ao Projeto de Lei EM n° 086/2023.
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 99 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4315
Processo: 99/2023
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Emenda n° CM 099/2023 ao Projeto de Lei n° EM 095/2023.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 100 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 4333
Processo: 100/2023
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Emenda Modificativa n° 100/2023 ao Projeto de Lei n° CM-141/2023.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 738 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4304
Processo: 738/2023
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Que seja encaminhada, esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando patrolamento, limpeza e capina da Rua Bogotá, no trecho compreendido entre as ruas Francisca Cândida de Jesus e Assunção, bairro Belvedere.
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Aprovado(a)
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8 - Indicação nº 739 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4309
Processo: 739/2022
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando manutenção viária com tapa buracos na Rua Ipanema, no trecho compreendido entre as ruas São Paulo e Rio de Janeiro, em frente a Igreja São João Batista, bairro Ipiranga.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 740 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4316
Processo: 740/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando um estudo de viabilidade para revisão de horários nas linhas 22 (Halim Souki – Tietê) e 23 (Danilo Passos – Cacoco), nos dias de sábado, nos horários compreendidos entre às 7 horas e 8:30 horas.
Solicito, também, um estudo para extensão, no horário de sábado, às 7 horas, da linha 02 (Danilo Passos – Bela Vista) até a Faculdade Pitágoras, para atender o bairro Manoel Valinhas.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 1876 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4305
Processo: 1876/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na rua Dom Pedro I e rua Concórdia em toda sua extensão, no bairro Vila Cruzeiro.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 1877 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4307
Processo: 1877/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na rua José Leite de Carvalho em toda sua extensão, no bairro Danilo Passos.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 1878 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4308
Processo: 1878/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na rua Beira Alta entre rua Tupis e Tupinambás, no bairro São Luiz.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 1985 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 4331
Processo: 1985/2023
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Encaminha a presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Olímpio de Morais (no trecho entre a Avenida JK até a Rua do Serro), na região do bairro Santa Clara.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 1986 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 4332
Processo: 1986/2023
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Encaminha esta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada a revitalização da pintura estratigráfica na Avenida Amazonas (entre Goiás e Minhas Gerais), na região central do município.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 2097 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 4340
Processo: 2097/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: • Solicita realização de limpeza urbana, na rua Dom Pedro I, próximo ao número 636.
entre as rua Bahia e Rio Grande do Sul.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 2098 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 4341
Processo: 2098/2023
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Solicita Capina e limpeza urbana, entorno da Praça Antônio Olímpio de Moraes, popularmente conhecida pelo nome de Pracinha da Savassi localizada no centro.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 3003 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 4324
Processo: 3003/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a extensão de rede de iluminação pública, e a instalação das devidas luminárias, no trecho entre os bairros Progresso e São Simão.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 3004 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 4325
Processo: 3004/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a pavimentação poliédrica ou asfáltica, do trecho que liga os bairros Progresso e São Simão.
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Aprovado(a)
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19 - Indicação nº 3057 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 4338
Processo: 3057/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar os serviços de capina e limpeza na praça localizada na Rua Xavantes, em frente ao número 765, no Bairro Jardim Candidés.
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Aprovado(a)
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20 - Moção Congratulatória nº 117 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 4326
Processo: 117/2023
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Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Frederico Lopes Silva.
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Aprovado(a)
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21 - Moção Congratulatória nº 118 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 4327
Processo: 118/2023
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Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Anderson Gariglio Rocha.
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Aprovado(a)
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22 - Moção Congratulatória nº 119 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 4328
Processo: 119/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à Darilene Rocha Cordeiro.
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Aprovado(a)
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23 - Moção Congratulatória nº 120 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 4330
Processo: 120/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à Vanina Nunes.
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Aprovado(a)
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24 - Moção Congratulatória nº 121 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4337
Processo: 121/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à Miriam Marques Delgado.
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Aprovado(a)
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