Resumo (2ª Extraordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às doze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 2ª Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. 

Discutida e aprovada a ata da Reunião Extraordinária anterior, sem ressalvas. 

DO LEGISLATIVO: Ofício CM-037/2023/223-CI, de 22/12/2023 da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Divisópolis, convocando para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia, 26 de dezembro (terça-feira) às 12:00 horas (meio-dia), na sede do Poder Legislativo, a fim de discutir a seguinte pauta: 01 - PROJETO DE LEI Nº EM-061/2021 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, de 08/07/2021. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples; 02 - PROJETO DE LEI Nº EM-082/2023 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências, de 29/09/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples; 03 - PROJETO DE LEI Nº EM-083/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.240, de 04 de agosto de 2023 - LDO, de 29/09/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples; 04 - PROJETO DE LEI Nº EM-086/2023 - Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, de 16/10/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples; 05 - PROJETO DE LEI Nº EM-090/2023 - Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, de 17/11/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples; 06 - PROJETO DE LEI Nº EM-100/2023 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer direito e indenizar a sociedade empresária Fundição Santa Rafaela LTDA., de 06/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples; 07 - PROJETO DE LEI Nº EM-104/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Tricostura Indústria e Comércio LTDA., de 06/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples; 08 - PROJETO DE LEI Nº EM-113/2023 - Autoriza aquisição de imóvel para uso da Câmara Municipal de Divinópolis, de 20/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples.

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.