Resumo (3ª Extraordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às doze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

DO LEGISLATIVO: Of. nº CM-038/2023-CI, de 27/12/2023 da Secretaria Legislativa, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia, 29 de dezembro (sexta-feira) às 15:30 horas (quinze horas e trinta minutos), na sede do Poder Legislativo, a fim de de discutir a seguinte pauta: 01 - PROJETO DE LEI Nº EM-082/2023 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências, de 29/09/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples. 02 - PROJETO DE LEI Nº EM-090/2023 - Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, de 17/11/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples. Ofício 532/2023, de 27/12/2023 do Vereador Zé Braz, justificando ausência na Reunião Extraordinária de nº CM-003/2023, de 29/12/2023.