Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o art. 9º da Lei Complementar 47/1998, que reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.

Altera as Leis nº 8.649, de 30 de outubro de 2019 e nº 8.480, de 23 de julho de 2018 - Estabelece no âmbito do Município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Festival Divino Inverno e da outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-011/2024, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba n° 700, na zona cadastral n° 35, localizada no lugar denominado Pasto do Pari, neste município, para a implantação de empreendimento “Conjunto Residencial Vertical de Interesse Social”.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba n° 700, na zona cadastral n° 35, localizada no lugar denominado Pasto do Pari, neste município, para a implantação de empreendimento "Conjunto Residencial Vertical de Interesse Social".