Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza o Município de Divinópolis promover a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas UBS - Unidades Básicas de Saúde, UAPS-ESF – Estratégia Saúde da Família, Policlínica, U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento, Centros de Saúde, Farmácias Municipal, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, SAE – Serviço de Assistência Especializada e SERSAM – Serviço de Referência em Saúde Mental.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 244, quadra 134, zona 003, localizado no Bairro Santa Luzia.

Ofício nº 075/2024 - Mensagem Modificativa e Aditiva - Projeto de Lei Complementar EM nº 003/2024 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor".

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento da Rua Cabo Frei Orlando, situada no Bairro Realengo, entre as ruas Joaquim Gonçalves e Amazonas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de vaga de estacionamento para pessoas com deficiência em frente à Escola Estadual Lauro Epifânio.