Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 7.716/2013, que dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |