Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque de passageiros em frente aos postos de saúde e unidades de atendimento médico no Munícipio de Divinópolis e dá outras providências

Altera a Lei 4.452/1998 que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas provedoras de internet para disponibilização gratuita de Wi-fi em praças públicas para uso do público, bem como, para uso em câmeras de segurança, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.

Denomina “João França de Oliveira” a Rua Dois, entre a Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG.

Dispõe sobre a revogação do Título de Cidadão Honorário de Felipe Nejm Carvalho, conferido pelo Município de Divinópolis/MG, em 2013.

Denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e a Rua Dois, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento com escória na rua que liga a Avenida Governador Magalhães Pinto, nas proximidades do número 2.521, no Bairro São Geraldo, até a Rua Afonso Pena, no Bairro Manoel Valinhas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a retirada de entulho nas laterais e no canteiro central da Avenida Monte Libano, no trecho entre as ruas Industrial e Afonso Pena, no Bairro Manoel Valinhas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a retirada de entulhos na Rua Industrial, entre a Rua Icaraí e a Avenida Governador Magalhães Pinto, no Bairro Manoel Valinhas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reinstalação da placa de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência (PCD) em frente ao Cartório Mota, localizado na Rua São Paulo.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a notificação do proprietário de lotes localizados na Rua Jefferson Ribeiro Rocha, sendo um lote em frente ao n° 193, um lote em frente a um prédio e outro lote para cima do prédio, no Bairro Mariza Pardini.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o serviço de limpeza dos lotes da Rua Padre Matias Lobato, entre a Rua Dois e a Rua Bento Martins Machado, no Bairro Santa Lúcia.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Rosa Viterbo Gontijo, em frente aos números 440 e 341, no Bairro Antônio Fonseca.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Bom Sucesso, próximo aos números 430 e 530, no Bairro Antônio Fonseca.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma nova ponte no asfalto da Comunidade de Buritis, próximo ao Aristides Gregório e ao Bairro Costa Azul.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização e reestruturação do Cemitério Parque Divino Espírito Santo.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que promova exibições públicas do filme ‘Ainda Estou Aqui’, de Walter Salles, em praças, espaços culturais e educativos do município.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que inclua no material pedagógico das escolas da rede municipal de ensino o livro ‘Ainda Estou Aqui’, de Marcelo Rubens Paiva.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a implantação do programa “Abrigo Amigo” no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de câmeras nos pontos de ônibus do Município de Divinópolis/MG.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, linhas de ônibus exclusivos para mulheres no Município de Divinópolis/MG.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Alves de Paula Neto, no Bairro de Santo Antônio dos Campos (Ermida), entre as ruas Bernado de Bessa Barreto e Alberto Coimbra.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada que liga Ermida até a Comunidade Rural de Cachoeirinha.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Nelson Antônio de Sousa, no Bairro Jardim Primavera.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento na Rua Antônio Gonçalves de Matos, em toda sua extensão, no Bairro São Simão.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, implementação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Padre Eustáquio, em frente o número 810, no Bairro Dona Rosa.

Moção de Pesar pelo passamento de José Mário Santiago.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da viabilidade da implantação de um Banco de Leite Materno no município de Divinópolis, tais como, se o município já realizou estudos técnicos ou consultas para avaliar a viabilidade da
implementação; se há previsão de implantação e qual o cronograma previsto; se existem tratativas entre o município e o Governo do Estado de Minas Gerais ou o Governo Federal para captação de recursos destinados a esse fim; qual a estrutura necessária para viabilizar um Banco de Leite Materno, incluindo estimativa de custos, espaço físico, equipamentos e equipe técnica; e quais são as ações da Secretaria Municipal de Saúde para apoio às mães impossibilitadas de amamentar e às crianças que necessitam de aleitamento materno.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as ações do município para combater "bota-fora" irregulares, tais como, se existe planejamento para um espaço adequado de descarte de resíduos sólidos, especialmente da construção civil; quais medidas estão sendo adotadas pelo município para identificar e coibir os descartes irregulares; se existe fiscalização ativa para monitoramento e punição de responsáveis; se há locais regulamentados para o descarte; se o município possui alguma parceria com cooperativas ou empresas para reaproveitamento ou reciclagem de materiais; quais campanhas educativas foram ou estão sendo realizadas para conscientizar a população; e se existe mapeamento dos “bota-fora” existentes.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da implementação da educação decolonial no município, com foco na plena aplicação das Leis 10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira) e 11.645/2008 (ensino da história e cultura
indígena), tais como, se o município possui diretrizes ou programas específicos para garantir a implementação efetiva das leis na rede municipal de ensino; se há materiais pedagógicos específicos; se existe formação continuada para os professores sobre educação decolonial e a aplicação das referidas leis; quais ações de fiscalização a Secretaria Municipal de Educação realiza para garantir que as escolas municipais cumpram a legislação e promovam o ensino dessas temáticas de forma efetiva; se há parcerias com universidades, coletivos ou organizações da sociedade civil; e se existe um levantamento sobre as dificuldades encontradas pelas escolas para cumprir a legislação.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o município possui um Plano Municipal de Arborização Urbana formalizado; caso ainda não exista, se há previsão para sua elaboração, qual o cronograma previsto e quais órgãos ou entidades estão envolvidos nesse processo; se o georreferenciamento da cidade está sendo utilizado para subsidiar o planejamento e a gestão da arborização urbana; se existe um levantamento atualizado sobre a cobertura vegetal do município, incluindo informações sobre espécies arbóreas existentes, áreas com déficit de arborização e necessidade de plantio; se há um programa municipal de plantio de árvores, se sim, quantas mudas foram plantadas nos últimos anos e quais são os critérios utilizados para escolha das espécies e locais de plantio; como é feita a manutenção das árvores urbanas; e se o município tem parcerias com universidades, ONGs ou instituições especializas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio da relação dos 60 maiores proprietários de lotes vagos em Divinópolis e o número oficial de lotes vagos presentes na cidade.