1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 540
Processo: 31/2025
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Dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque de passageiros em frente aos postos de saúde e unidades de atendimento médico no Munícipio de Divinópolis e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 546
Processo: 32/2025
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Altera a Lei 4.452/1998 que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 561
Processo: 33/2025
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas provedoras de internet para disponibilização gratuita de Wi-fi em praças públicas para uso do público, bem como, para uso em câmeras de segurança, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 571
Processo: 34/2025
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Denomina “João França de Oliveira” a Rua Dois, entre a Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 572
Processo: 35/2025
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 578
Processo: 36/2025
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Dispõe sobre a revogação do Título de Cidadão Honorário de Felipe Nejm Carvalho, conferido pelo Município de Divinópolis/MG, em 2013.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 581
Processo: 37/2025
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Denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e a Rua Dois, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 582
Processo: 38/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 535
Processo: 313/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento com escória na rua que liga a Avenida Governador Magalhães Pinto, nas proximidades do número 2.521, no Bairro São Geraldo, até a Rua Afonso Pena, no Bairro Manoel Valinhas.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 536
Processo: 314/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a retirada de entulho nas laterais e no canteiro central da Avenida Monte Libano, no trecho entre as ruas Industrial e Afonso Pena, no Bairro Manoel Valinhas.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 315 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 537
Processo: 315/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a retirada de entulhos na Rua Industrial, entre a Rua Icaraí e a Avenida Governador Magalhães Pinto, no Bairro Manoel Valinhas.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 422 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 585
Processo: 422/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reinstalação da placa de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência (PCD) em frente ao Cartório Mota, localizado na Rua São Paulo.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 423 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 586
Processo: 423/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a notificação do proprietário de lotes localizados na Rua Jefferson Ribeiro Rocha, sendo um lote em frente ao n° 193, um lote em frente a um prédio e outro lote para cima do prédio, no Bairro Mariza Pardini.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 513 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 575
Processo: 513/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o serviço de limpeza dos lotes da Rua Padre Matias Lobato, entre a Rua Dois e a Rua Bento Martins Machado, no Bairro Santa Lúcia.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 608 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 538
Processo: 608/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Rosa Viterbo Gontijo, em frente aos números 440 e 341, no Bairro Antônio Fonseca.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 609 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 543
Processo: 609/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Bom Sucesso, próximo aos números 430 e 530, no Bairro Antônio Fonseca.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 610 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 549
Processo: 610/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma nova ponte no asfalto da Comunidade de Buritis, próximo ao Aristides Gregório e ao Bairro Costa Azul.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 823 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 579
Processo: 823/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização e reestruturação do Cemitério Parque Divino Espírito Santo.
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Aprovado(a)
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19 - Indicação nº 824 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 567
Processo: 824/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que promova exibições públicas do filme ‘Ainda Estou Aqui’, de Walter Salles, em praças, espaços culturais e educativos do município.
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Aprovado(a)
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20 - Indicação nº 825 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 569
Processo: 825/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que inclua no material pedagógico das escolas da rede municipal de ensino o livro ‘Ainda Estou Aqui’, de Marcelo Rubens Paiva.
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Aprovado(a)
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21 - Indicação nº 1206 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 551
Processo: 1206/2025
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Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a implantação do programa “Abrigo Amigo” no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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22 - Indicação nº 1214 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 565
Processo: 1214/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de câmeras nos pontos de ônibus do Município de Divinópolis/MG.
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Aprovado(a)
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23 - Indicação nº 1217 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 566
Processo: 1217/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, linhas de ônibus exclusivos para mulheres no Município de Divinópolis/MG.
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Aprovado(a)
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24 - Indicação nº 1321 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 554
Processo: 1321/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Alves de Paula Neto, no Bairro de Santo Antônio dos Campos (Ermida), entre as ruas Bernado de Bessa Barreto e Alberto Coimbra.
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Aprovado(a)
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25 - Indicação nº 1322 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 555
Processo: 1322/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada que liga Ermida até a Comunidade Rural de Cachoeirinha.
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Aprovado(a)
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26 - Indicação nº 1323 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 556
Processo: 1323/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Nelson Antônio de Sousa, no Bairro Jardim Primavera.
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Aprovado(a)
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27 - Indicação nº 1523 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 576
Processo: 1523/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento na Rua Antônio Gonçalves de Matos, em toda sua extensão, no Bairro São Simão.
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Aprovado(a)
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28 - Indicação nº 1524 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 580
Processo: 1524/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, implementação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Padre Eustáquio, em frente o número 810, no Bairro Dona Rosa.
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Aprovado(a)
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29 - Moção de Pesar nº 1 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 550
Processo: 1/2025
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Moção de Pesar pelo passamento de José Mário Santiago.
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Aprovado(a)
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30 - Requerimento nº 821 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 560
Processo: 821/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da viabilidade da implantação de um Banco de Leite Materno no município de Divinópolis, tais como, se o município já realizou estudos técnicos ou consultas para avaliar a viabilidade da
implementação; se há previsão de implantação e qual o cronograma previsto; se existem tratativas entre o município e o Governo do Estado de Minas Gerais ou o Governo Federal para captação de recursos destinados a esse fim; qual a estrutura necessária para viabilizar um Banco de Leite Materno, incluindo estimativa de custos, espaço físico, equipamentos e equipe técnica; e quais são as ações da Secretaria Municipal de Saúde para apoio às mães impossibilitadas de amamentar e às crianças que necessitam de aleitamento materno.
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Aprovado(a)
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31 - Requerimento nº 822 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 562
Processo: 822/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as ações do município para combater "bota-fora" irregulares, tais como, se existe planejamento para um espaço adequado de descarte de resíduos sólidos, especialmente da construção civil; quais medidas estão sendo adotadas pelo município para identificar e coibir os descartes irregulares; se existe fiscalização ativa para monitoramento e punição de responsáveis; se há locais regulamentados para o descarte; se o município possui alguma parceria com cooperativas ou empresas para reaproveitamento ou reciclagem de materiais; quais campanhas educativas foram ou estão sendo realizadas para conscientizar a população; e se existe mapeamento dos “bota-fora” existentes.
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Aprovado(a)
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32 - Requerimento nº 823 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 563
Processo: 823/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da implementação da educação decolonial no município, com foco na plena aplicação das Leis 10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira) e 11.645/2008 (ensino da história e cultura
indígena), tais como, se o município possui diretrizes ou programas específicos para garantir a implementação efetiva das leis na rede municipal de ensino; se há materiais pedagógicos específicos; se existe formação continuada para os professores sobre educação decolonial e a aplicação das referidas leis; quais ações de fiscalização a Secretaria Municipal de Educação realiza para garantir que as escolas municipais cumpram a legislação e promovam o ensino dessas temáticas de forma efetiva; se há parcerias com universidades, coletivos ou organizações da sociedade civil; e se existe um levantamento sobre as dificuldades encontradas pelas escolas para cumprir a legislação.
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Aprovado(a)
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33 - Requerimento nº 824 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 564
Processo: 824/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o município possui um Plano Municipal de Arborização Urbana formalizado; caso ainda não exista, se há previsão para sua elaboração, qual o cronograma previsto e quais órgãos ou entidades estão envolvidos nesse processo; se o georreferenciamento da cidade está sendo utilizado para subsidiar o planejamento e a gestão da arborização urbana; se existe um levantamento atualizado sobre a cobertura vegetal do município, incluindo informações sobre espécies arbóreas existentes, áreas com déficit de arborização e necessidade de plantio; se há um programa municipal de plantio de árvores, se sim, quantas mudas foram plantadas nos últimos anos e quais são os critérios utilizados para escolha das espécies e locais de plantio; como é feita a manutenção das árvores urbanas; e se o município tem parcerias com universidades, ONGs ou instituições especializas.
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Aprovado(a)
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34 - Requerimento nº 1103 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 570
Processo: 1103/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio da relação dos 60 maiores proprietários de lotes vagos em Divinópolis e o número oficial de lotes vagos presentes na cidade.
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Aprovado(a)
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