Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Cria o Programa de Incentivo à Realização de Eventos Culturais, de Saúde, Esporte e Lazer Gratuitos em Espaços Públicos de Divinópolis.

Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana ou motorizada.

Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.

Autoriza que a Administração Pública, nos contratos celebrados com empresas privadas, estabeleça a obrigatoriedade da política de abono de faltas nos casos dos cuidados, para os empregados e empregadas e dá outras providências.

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Dispõe sobre a realização de intervalo bíblico nas instituições de ensino do Município de Divinópolis.

Revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município
de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de obras de pavimentação asfáltica em determinados trechos das ruas Bahia, Pará, Itapecerica e Coronel João Notini.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de mão única, com implantação de semáforos, na Rua Rio de Janeiro, entre a Rua Mato Grosso até a Avenida Paraná, e na Rua São Paulo, entre a Avenida Paraná até a Rua Sete de Setembro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lâmpadas de LED na Praça da Abadia, situada na Avenida JK.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, limpeza e capina urbana na Rua Antônio Olimpio de Moraes, em frente ao número 1224, entre a Rua Divino Espirito Santo e Rua Serra do Cristal no Centro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lâmpadas de LED na Rua Guadalajara, nas próximo do nº 1170, no Bairro Padre Eustáquio.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a instalação de uma lixeira na Rua Josias Caldeira, esquina com a Rua João Severino de Azevedo, Bairro Santa Lúcia.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que realize a limpeza e capina na Rua Agostinho
Joaquim de Souza, Bairro Santa Clara.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil na
Escola Municipal Benjamim Constant na comunidade de Buritis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua João Severino de Azevedo, próximo ao nº 220, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de luminárias na Rua Poços de Caldas, entre a Rua Patos de Minas até o final da rua, no Bairro São Bento.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, a limpeza e a capina na calçada da Av. Brasil, no trecho entre as ruas Estados Unidos e Beirute, no Bairro Vale do Sol.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na Rua Alexandrina de Figueredo, no trecho entre a Rua Barcelona até a Rua Pedro Cassiano, no Bairro Jusa Fonseca.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam instaladas placas indicativas de sinalização na Rua Maranhão, esquina com Rua Dom Pedro II, no Bairro Vila Cruzeiro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, reparo na lona do circo instalado na Rua Maria Clementina Tavares, nº 311, no Bairro Copacabana, em Divinópolis/MG.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Paraíba, Bairro Rancho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de um ponto de coleta Ecopontos Vaga Verde, na região de Santo Antônio dos Campos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Iraci Clementino Pereira, no Bairro Jardim Primavera.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinação de percentual das receitas oriundas de multas administrativas aplicadas a pessoas jurídicas no âmbito do Município de Divinópolis para ações de melhoria urbana e manutenção da cidade, e dá outras providências.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Rua Vinícius de Moraes, entre as ruas Muriaé e Medina, no Bairro Morada Nova.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina, limpeza e poda de árvore, na Rua Rio Grande do Norte, entre a Rua Mato Grosso e a Avenida Sete de Setembro, no Centro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca de quais famílias, que residiam no Bairro Serra Verde, foram beneficiadas com o aluguel social em razão das inundações ocorridas em 29 de dezembro de 2024 e o motivo de determinados moradores não terem sido contempladas com o aluguel social.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do transporte para as festas de reinado e festa de cruz na cidade de Divinópolis, especificamente na zona rural.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre o recente concurso público para provimento de cargos na prefeitura de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre a prestação do serviço de transporte destinado aos integrantes dos grupos de Congado/Reinado, com especial atenção à Comunidade de Santa Cruz do Alto de São João de Deus.