Resumo (42ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 14:00
Encerramento: 05/08/2025 - 18:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Vitor Costa Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 05 de Agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 42ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Breno Júnior a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício nº 368/2025, de 04 de agosto de 2025, do Vereador Vitor Costa, que comunica e justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 05 de agosto de 2025, pois estará cumprindo agenda oficial junto ao Ministério dos Transportes, em Brasília/DF.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 107/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 116 e 117/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 290, 291 e 292/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 548 e 549/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 656 e 657/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 1130, 1131 e 1132/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1702, 1703 e 1704/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1434/2025, de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1564, 1565 e 1566/2025 de autoria do Vereadora Wesley Jarbas.

OFÍCIO DAPS nº 274/2025, de Julho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº 542/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

OFÍCIO DAPS Nº 268/2025, de Junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº 302/2025, de autoria do Vereador Dr. Delano.

OFÍCIO-SEC Nº 158/2025, de Julho de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, que responde o Requerimento nº 1309/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SEPLAG-SEC Nº 157/2025, de Julho de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, que responde o Requerimento nº 543/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 853/2025, de 04 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1258/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 804/2025, de 04 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1261/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 803/2025, de 04 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1257/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 790/2025, de 04 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1249/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMEJ Nº 131/2025, de 15 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, que responde o Requerimento nº 1290/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 109/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 293, 294 e 295, 296, 297, 298/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 550 e 551/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 845/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva;

CM- 1046 e 1047/2025, de autoria do Vereador Ney Burguer;

CM- 1133 e 1134/2025 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1705, 1706, 1707, 1708, 1709 e 1710/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1567, 1568 e 1569/2025 de autoria do Vereadora Wesley Jarbas.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 864/2025, de 07 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1260/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 863/2025, de 07 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1259/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMC Nº 147/2025, de 11 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde o Requerimento nº 839/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SMS/DV/GS Nº 045/2025, de 11 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº 1291/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 111/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 020/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino;

CM- 119, 120 e 118/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 299, 300 e 1801/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 552, 553 e 554/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 658/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 915/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias;

CM-1135, 1136 e 1137/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1711, 1712, 1713, 1714, 1715 e 1716/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1435/2025, de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1570, 1571 e 1572/2025 de autoria do Vereadora Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEGOV Nº 108/2025, de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa sobre o montante destinado às Emendas Individuais Impositivas para o exercício de 2026.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 578/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde as Indicações nº 629 e 631/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 575/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 523/2025, de autoria do Vereador Hilton Aguiar.

OFÍCIO nº. 430/2025-SEMFOP, de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde o Requerimento nº 1298/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 036/2025, de julho de 2025, do Gabinete da Vice-Prefeita, que responde o Requerimento nº 1293/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 116/2025, de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde o Requerimento nº 545/2025, de autoria do Vereador Hilton Aguiar.

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 0626/2025, de 14 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 912/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 577/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 833/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 576/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1547/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas de Oliveira.

OFÍCIO SEMDS Nº 279/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que responde a Indicação nº 911/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias.

OFÍCIO SEMFOP Nº 262/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1356/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SEMFOP Nº 254/2025, de 28 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1351/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 483/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1342/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 482/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1420/2025, de autoria do Vereador Wellington Well.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 475/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1538/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 472/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1421/2025, de autoria do Vereador Wellington Well.

OFÍCIO SETTRANS-DIR Nº 466/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1539/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEMED-SEC Nº 882/2025, de 29 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº 1294/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 477/2025, de 09 de abril de 2025,  da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 234/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 474/2025, de 09 de abril de 2025,  da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 622/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SEMFOP Nº 401/2025, de 02 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1612/2025, de autoria do Vereador Washington Moreira.

RELATÓRIO FISCAL N° 282, de 14 de Abril de 2025, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 519/2025, de autoria do Vereador Hilton Aguiar.

RELATÓRIO FISCAL N° 281, de 14 de Abril de 2025, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 518/2025, de autoria do Vereador Hilton Aguiar.

OFÍCIO SEMFOP Nº 206/2025, de 07 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 623/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO DMA/ADM Nº 024/2025, de 07 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde a Indicação nº 1340/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 478/2025, de 09 de abril de 2025,  da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 15/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino.

OFÍCIO SEMEJ 148/2025, de 30 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, que convida para a cerimônia de abertura dos Jogos Escolares de Divinópolis, que será realizado no dia 18 de agosto de 2025, às 18h30, no Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 465/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº  603/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SEMFAZ - SEC Nº 032/2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, que responde a Indicação nº 817/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SEMAC-DCA 09/2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde a Indicação nº 414/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra.

OFÍCIO SEMDS-DDHPD nº 470/2025, de 1º de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que convida para a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Divinópolis, convocada por meio da Portaria SEMDS nº 30 de 11 de julho de 2025, à realizar-se dia 9 de agosto de 2025, de 13h00 às 18h00, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 376/2025, de 01 de abril de 2025, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº  1316/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 381/2025, de 01 de abril de 2025, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº  1514/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

DE TERCEIROS

Ofício COMPIR Nº 043/2025, de 03 de julho de 2025, do Conselho Municipal  de Promoção da Igualdade Racial, que convida para a 6° Reunião Ordinária que acontecerá no dia 10 de julho de 2025, com 1ª chamada às 13:30h e 2ª chamada às 13:45h, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos.

Ofício sem número, do Cartório de Registro Civil de Divinópolis, que responde o Requerimento nº 1.239/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

Ofício CMPD/DIV/nº 26/2025, de Julho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que solicita parceria na realização da XVI Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, com tema “Deficiência não define, oportunidade transforma”, a realizar-se do dia 21 à 28 de agosto de 2025.

Ofício sem número, de 08 de julho de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que convoca para a Reunião Ordinária que será realizada no dia 16 de julho de 2025, às 14h00, na Casa dos Conselhos.

Ofício nº 74/2025 – CMS/DV/MG, de 11 de julho de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da 10º Reunião Extraordinária que será realizada no dia 16 de julho de 2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet.

Ofício sem número, de 14 de julho de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 21 de julho de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

Ofício EMOP 008/2025, de 15 de julho de 2025, da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, que apresenta o Balancetes Analítico do mês de maio de 2025.

Ofício Diviprev 771/2025, de 14 de julho de 2025, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que encaminha os relatórios mensais referentes ao mês de junho de 2025.

Ofício EMOP 009/2025, de 24 de julho de 2025, da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, que apresenta o Balancetes Analítico do mês de junho de 2025.

Ofício CMPI Nº 027/2025, de 29 de Julho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 31 de julho de 2025, às 13h13, na Casa dos Conselhos.

Ofício CMPD/DIV/ Nº 35/2025, de 30 de julho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 07 de agosto de 2025, às 08h00, na Casa dos Conselhos.

Ofício nº 78/2025 – CMS/DV/MG, de 01 de agosto de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da VII Reunião Ordinária que irá se realizar no dia 06 de agosto de 2025, a partir das 18h30, através da plataforma Google Meet.

Ofício nº 035/2025, de de 01 de agosto de 2025, do Conselho Municipal, do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 07 de agosto, às 09h00, na  sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.

4. Tribuna Livre:

Cancelada a inscrição de Jonathan Moreira dos Santos.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2217
Processo: 45/2025
Altera a Lei Municipal nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos”, acrescentando o §1º ao artigo 2º.
Matéria lida
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 105 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2362
Processo: 105/2025
Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos concursos públicos municipais de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Substitutivo I ao PL CM nº 145 de 2025
Autores: Welington Well, Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2372
Processo: 145/2025
Institui, no âmbito do município de Divinópolis, a Semana Municipal da Juventude Cristã e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 149 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2394
Processo: 149/2025
Dispõe sobre a solicitação de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados em instituições de ensino da educação básica pública e privada do município de Divinópolis, visando à inclusão de estudantes com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 167 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Kell Silva
Número de Protocolo: 2235
Processo: 167/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a garantir a prestação de serviço odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 168 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2223
Processo: 168/2025
Denomina “Antônio José Tavares”, a quadra localizada na Av. Sargento Henrique Loureiro e Rua Moacyr Pereira de Abreu, situado no Bairro Realengo.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 169 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2344
Processo: 169/2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de dependentes químicos em tratamento de alcoolismo, utilizando de veículos próprios da administração ou por meio de concessão, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 2236
Processo: 172/2025
Dispõe sobre a autorização para regulamentação da visita de representantes da indústria farmacêutica nas unidades públicas de saúde de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 2237
Processo: 173/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 174 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2225
Processo: 174/2025
Autoriza ao Poder Executivo a criação do Programa Smart DIV, utilizando tecnologias de Inteligência Artificial com o objetivo de aumentar o desempenho na entrega dos serviços de segurança pública e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 175 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 2233
Processo: 175/2025
Denomina “Edna Brandão” o Complexo Esportivo localizado no Bairro Davanuze, neste Município.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2269
Processo: 176/2025
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona, no âmbito do município.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2266
Processo: 177/2025
Institui o Programa Municipal de Recuperação de Nascentes no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 178 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2345
Processo: 178/2025
Autoriza o aluguel de equipamentos públicos de patrolamento e outros a particulares em zonas rurais, mediante pagamento de hora-máquina, e dá outras providências.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 179 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2357
Processo: 179/2025
Dispõe sobre a instalação de placas de identificação de ruas por empresas privadas em logradouros públicos, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 180 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2381
Processo: 180/2025
Institui a Semana Municipal da Podologia e o Dia Municipal do Podólogo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 181 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2373
Processo: 181/2025
Autoriza o corte e a substituição da árvore Leucena (Leucaena leucocephala) no Município de Divinópolis, sem responsabilização administrativa do cidadão, e dá outras providências.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 184 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2393
Processo: 184/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Práticas Educacionais de Valorização dos Produtores Culturais Divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.
Matéria lida
19 - Emenda nº 30 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2202
Processo: 30/2025
Emenda aditiva nº CM 030/2025 ao Substiturivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2292
Processo: 46/2025
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, na quadra 201, zona 45, localizados no lugar denominado “Fazenda do Areão”.
Matéria lida
21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2293
Processo: 47/2025
Estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24.
Matéria lida
22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2358
Processo: 48/2025
Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 7.363, de 28 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município à Sociedade dos Surdos de Divinópolis – SSDIV.
Matéria lida
23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2380
Processo: 49/2025
Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025 – PPA, para a inclusão da ação “02.001.001.04.122.0002.2057 – CIMMVI – Consórcio Intermunicipal e Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica”, totalizando o montante de R$ 141.967,21.
Matéria lida
24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2364
Processo: 50/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, o Crédito Especial no montante de R$ 141.967,21.
Matéria lida
25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2369
Processo: 51/2025
Altera a Lei nº 8.692/19, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no Bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências.”
Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2384
Processo: 52/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 19.588.831,59.
Matéria lida
27 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 2206
Processo: 21/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfatica na Rua Leônidas Schwindt, entre Rua Pernambuco e Rua Pedro Eustáquio de Oliveira, e na Alameda Rio Caiapó, entre Rua Pedro Eustáquio e Rua Fernandes Xavier, no Bairro Tietê.
Aprovado(a)
28 - Indicação nº 121 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 2213
Processo: 121/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam refeitas a lombada e a pintura estratigráfica na Rua Minas Gerais, em frente ao número 1202, no Bairro Centro.
Aprovado(a)
29 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 2214
Processo: 122/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja refeita a pintura estatigráfica na Rua Minas Gerais, entre a Avenida Amazonas até a Rua Maranhão.
Aprovado(a)
30 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 2226
Processo: 123/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada/quebra-molas e sinalização do local, com pintura estratigráfica, na Rua Goiás, em frente ao número 1.664, no Bairro Centro.
Aprovado(a)
31 - Indicação nº 433 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2212
Processo: 433/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe à Câmara Municipal proposta de alteração na Lei nº 4.450/1998, com o objetivo de alterar o inciso I do art. 4º, ampliando o prazo de contratação temporária de até seis meses para até dois anos, nos casos previstos nos incisos I e II do art. 2º da referida Lei.
Aprovado(a)
32 - Indicação nº 659 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 2272
Processo: 659/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Maria Mascarenhas entre a Rua Machado e a Rua Cambuí, no Bairro Cidade Jardim.
Aprovado(a)
33 - Indicação nº 916 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2277
Processo: 916/2025
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto sobre a instituição de medidas para a desburocratização e fomento à criação, ampliação e instalação de indústrias e comércios no Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
34 - Indicação nº 917 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2336
Processo: 917/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja assegurado aos idosos o direito de passar pela roleta dos ônibus de transporte coletivo mesmo quando não estiverem portando o cartão gratuidade.
Aprovado(a)
35 - Indicação nº 1048 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 2303
Processo: 1048/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na Rua Santo Expedito, esquina com a Rua São José Operário, no Bairro Maria Helena.
Aprovado(a)
36 - Indicação nº 1049 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 2304
Processo: 1049/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a limpeza do bueiro localizado na Rua Itamogi, de frente o número 18, no Bairro Niterói.
Aprovado(a)
37 - Indicação nº 1050 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 2305
Processo: 1050/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica no final da Rua Gonçalves Dias, próximo à Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Porto Velho.
Aprovado(a)
38 - Indicação nº 1138 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2203
Processo: 1138/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na Tv. Dona Francisca, entre Rua Dona Francisca e Rua Dez de Julho, no Bairro Afonso Pena.
Aprovado(a)
39 - Indicação nº 1139 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2267
Processo: 1139/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam instaladas placas indicativas de sinalização na Rua Maranhão, esquina com Rua Dom Pedro I, no Bairro Vila Cruzeiro.
Aprovado(a)
40 - Indicação nº 1140 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2297
Processo: 1140/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a limpeza, a capina e a Operação de Tapa-Buraco no Bairro Nossa Senhora da Conceição.
Aprovado(a)
41 - Indicação nº 1249 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2283
Processo: 1249/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de nova linha de ônibus ou ampliação do itinerário de linhas existentes com trajeto entre os bairros Marajó e Candelária, passando pela Rodoviária, UEMG, UFSJ, entre outros pontos estratégicos do município.
Aprovado(a)
42 - Indicação nº 1250 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2306
Processo: 1250/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes e de iluminação pública com tecnologia LED na Rua Iraci de Almeida Faria, entre as ruas Buenos Aires e Honduras, no Bairro Dona Rosa.
Aprovado(a)
43 - Indicação nº 1251 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2307
Processo: 1251/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de mutirão de limpeza urbana, capina dos passeios e instalação de cestos de lixo na na Rua Iraci de Almeida Faria, entre as ruas Buenos Aires e Honduras, no Bairro Dona Rosa.
Aprovado(a)
44 - Indicação nº 1573 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2374
Processo: 1573/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de acesso, na ponte do Córrego Flecha, para os pedestres que transitam na Rua São João Del Rei, no Bairro Esplanada.
Aprovado(a)
45 - Indicação nº 1574 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2375
Processo: 1574/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Candeias, entre a Rua Euclides da Cunha e a Rua Raimundo Corrêa, no Bairro São Judas.
Aprovado(a)
46 - Indicação nº 1575 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2376
Processo: 1575/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Coronel Bragança, desde a Rua Candeias até a Rua Canápolis, no Bairro São José/São Judas.
Aprovado(a)
47 - Indicação nº 1717 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2386
Processo: 1717/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada da Comunidade Rural de Amadeu Lacerda.
Aprovado(a)
48 - Indicação nº 1718 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2387
Processo: 1718/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Comunidade Rural dos Branquinhos.
Aprovado(a)
49 - Indicação nº 1719 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2388
Processo: 1719/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua Antônio Olímpio de Oliveira, ao lado do n° 141, no Bairro de Ermida.
Aprovado(a)
50 - Indicação nº 1802 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2244
Processo: 1802/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, limpeza e capina na Rua Clatindo Antônio de Melo, próximo ao número 471 entre a Rua Coronel João Notini e a Rua Itapecerica, no Bairro Balneário Rancho Alegre.
Aprovado(a)
51 - Indicação nº 1803 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2245
Processo: 1803/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de tapa-buraco e recomposição asfáltica na Rua Cinco, esquina com a Rua Trẽs, da Comunidade do Cacôco do Meio.
Aprovado(a)
52 - Indicação nº 1804 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2352
Processo: 1804/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Antônio Gontijo da Fonseca, próximo ao número 200, Bairro das Oliveiras.
Aprovado(a)
53 - Moção de Protesto nº 2 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2208
Processo: 2/2025
Moção de Protesto ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Governador Romeu Zema, em razão da proposta dos projetos de lei (PLs) nº 3.733/2025 e 3.738/2025, que autorizam a transferência da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e de seu patrimônio - bens móveis e imóveis - para a União (“federalização da UEMG”).
Aprovado(a)
54 - Requerimento nº 546 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2349
Processo: 546/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da existência de lote público no Bairro Santa Lúcia.
Aprovado(a)
55 - Requerimento nº 547 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2351
Processo: 547/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a existência de estudo técnico, projeto ou previsão de implantação de rede de esgoto no Bairro São Bento.
Aprovado(a)
56 - Requerimento nº 840 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2356
Processo: 840/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas às formas de custeio e financiamento, e ainda, se houve destinação de algum valor de emenda impositiva, para a realização da Parada LGBTQIAPN+ de Divinópolis.
Aprovado(a)
57 - Requerimento nº 1292 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2311
Processo: 1292/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do contrato vigente referente à prestação dos serviços de coleta de lixo e destinação de resíduos sólidos no município.
Aprovado(a)
58 - Requerimento nº 1299 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2276
Processo: 1299/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a contratação da empresa Laudar e a nova sistemática de análise de atestados médicos de servidores da rede pública municipal de ensino.
Aprovado(a)
59 - Requerimento nº 1300 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2296
Processo: 1300/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que prestem, no prazo legal, informações e esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos garis contratados para a execução da coleta de lixo na cidade de Divinópolis e outros, bem como, cópia integral do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável.
Aprovado(a)
60 - Requerimento nº 1310 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2291
Processo: 1310/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre os ônibus utilizados atualmente oara o transporte das guardas de reinado do município.
Aprovado(a)
61 - Requerimento nº 1701 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2333
Processo: 1701/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do funcionamento e da ampliação dos serviços prestados pelo Restaurante Popular Municipal.
Aprovado(a)
62 - Requerimento nº 1702 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2350
Processo: 1702/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a situação do credenciamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) junto ao Ministério da Saúde.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Washington Moreira

3 - Kell Silva

4 - Breno Junior

5 - Hilton de Aguiar

6 - Dr. Delano

7 - Israel da Farmácia

8 - Walmir Ribeiro

9 - Ana Paula Quintino

10 - Rodyson do Zé Milton

11 - Anderson da Academia

12 - Flávio Marra

13 - Wesley Jarbas

14 - Welington Well

15 - Matheus Dias

16 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2012
Processo: 6/2025
Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências".
Aprovado(a)
2 - Emenda nº 29 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2075
Processo: 29/2025
Emenda modificativa nº CM-029/2025 ao Projeto de Lei nº CM-069/2025.
Rejeitado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 1141
Processo: 69/2025
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2004
Processo: 156/2025
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Carlos Miguel Valente” e dá outras providencias.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 2007
Processo: 158/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Não
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Emenda nº 29 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Não
  • Breno Junior - Não
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Não
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Não
  • Ney Burguer - Não
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Walmir Ribeiro - Não
  • Washington Moreira - Não
  • Welington Well - Não
  • Wesley Jarbas - Não